Na reunião regular do Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizada no dia 27 de fevereiro, os Estados Unidos abusaram de novo de seu poder de veto ao rejeitar a proposta de iniciar o processo da seleção de novos juízes do Órgão de Apelação. Esta proposta foi apresentada conjuntamente por 127 membros da organização, mas foi bloqueada pela 63ª vez. Falando como representante, a Guatemala apontou que a prática de obstruir o processo de seleção de novos juízes não tem base legal e tem minado os direitos de muitos membros da OMC.
O Órgão de Solução de Controvérsias é um dos principais pilares da OMC. Dentro deste mecanismo, os membros geralmente consultam primeiro, depois submetem a uma decisão do painel, e se ainda houver objeções eles vão ao Órgão de Apelação. Dessa forma, o Órgão de Apelação é conhecido como a “Suprema Corte” do comércio mundial, e seus relatórios são vinculativos, como uma “decisão final”. Este órgão é composto por sete juízes permanentes, sendo que pelo menos três servem para mantê-lo em funcionamento. Como o governo dos EUA bloqueou a nomeação de novos juízes nos últimos anos, em dezembro de 2019, a instituição foi forçada a suspender as operações, pois restou apenas um juiz, mergulhando a OMC em sua maior crise desde sua criação. Em 30 de novembro de 2020, todos os juízes do Órgão de Apelação deixaram o cargo.
O respeito às regras é um bordão dos políticos de Washington. Mas na realidade, eles as utilizam ou descartam como acham convenientes, até tentam criar novas regras quando necessário. O governo Biden, após tomar posse, generalizou o conceito de “segurança nacional” sob a bandeira da “competição entre grandes potências” e promoveu outra versão do “América Primeiro”, continuando a minar as regras do comércio internacional.
As regras internacionais não são regras internas dos EUA e não podem servir somente aos EUA. Alguns estadunidenses tentam usar seu chamado poder para resolver disputas comerciais e forçar outros países a fazer concessões, o que não apenas pisa nas regras do livre comércio, mas também prejudica as do multilateralismo na governança. Em um mundo multipolar e globalizado, os EUA não podem fazer o que querem e fazer o resto do mundo pagar pelo “América Primeiro”. Se os EUA insistirem em criar problemas e obstáculos na OMC, descobrirão que o próprio país será afetado.
