Beijing – Os legisladores chineses começaram nesta segunda-feira a deliberar sobre um projeto de revisão da lei da aviação civil, em meio a esforços para salvaguardar a soberania do espaço aéreo territorial e os direitos da aviação civil, além de promover o desenvolvimento de alta qualidade do setor.
O projeto foi submetido a uma sessão em curso do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para primeira leitura.
Composto por 15 capítulos e 255 artigos, o projeto faz alterações abrangentes na lei de aviação civil existente. As principais revisões incluem o aprimoramento da segurança da aviação civil, a exigência de que os aeroportos civis tenham a capacidade de prevenir e lidar com ameaças de veículos aéreos não tripulados e o ajuste fino dos critérios de entrada para empresas de transporte aéreo público e empresas de aviação geral comercial.
Um destaque é o desenvolvimento da aviação geral e da economia de baixa altitude. A China acelerará a construção de infraestrutura para a aviação geral, enriquecerá seus serviços e desenvolverá aeroportos civis, além de garantir que a demanda da economia de baixa altitude por espaço aéreo seja atendida, diz o projeto.
O projeto revisado também contém dispositivos relativos à proteção dos direitos dos passageiros, ao alinhamento com as regulamentações internacionais importantes e à supervisão e regulamentação das atividades relacionadas à aviação civil.
A atual lei de aviação civil entrou em vigor em 1º de março de 1996 e passou por seis emendas desde então.
