O presidente chinês, Xi Jinping, assinou as Ordens Presidenciais nº 86, 87, 88, 89, 90 e 91 nesta sexta-feira (6).
A Ordem Presidencial nº 86 informa que a principal legislatura da China aprovou na sexta-feira uma lei sobre litígios de interesse público conduzidos pela procuradoria, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Já a nº 87 informa que os legisladores chineses votaram nesta sexta-feira pela aprovação de uma lei sobre atividades na Antártida e proteção ambiental, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A nº 88 informa que a Lei da Água da China foi revisada e aprovada por legisladores chineses em 6 de novembro de 2026 e entrará em vigor em 22 de março de 2027. A nº 89 informa que a principal legislatura da China aprovou nesta sexta-feira uma lei para combater a corrupção transfronteiriça, com vigência a partir da data de sua publicação. E a nº 90 informa que o principal órgão legislativo da China aprovou nesta sexta-feira uma decisão sobre a alteração da Lei de Resposta a Emergências da China e outras quatorze leis, que entra em vigor na data de sua publicação.
