O governo brasileiro divulgou nesta terça-feira (4) uma nota na qual contesta a decisão dos Estados Unidos de cancelar o visto da embaixadora do Brasil em Washington e afirma que as duas justificativas apresentadas pelo país são falsas.
Segundo o comunicado, o processo de concessão de agrément é confidencial, e o nome do indicado só deve ser divulgado após a anuência do país receptor, conforme estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O governo dos Estados Unidos tornou público o nome de seu candidato antes mesmo de apresentar o pedido formal ao governo brasileiro. A Convenção de Viena não estabelece prazo para essa autorização, e a solicitação dos EUA ainda está em análise.
Em relação aos dois funcionários estadunidenses que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados, a nota sublinha que eles planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em uma tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.
De acordo com o texto, continuam em vigor sanções unilaterais contra diversas altas autoridades brasileiras, incluindo o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do primeiro escalão do Poder Executivo. O governo do Brasil ressaltou que defenderá firmemente a soberania nacional e as normas do direito internacional, opondo-se a qualquer interferência externa em seus assuntos internos.
