Rio de Janeiro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta ter\u00e7a-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento de sua pena por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o de Moraes, o ex-presidente deve permanecer na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, onde est\u00e1 em pris\u00e3o preventiva desde o \u00faltimo s\u00e1bado, para cumprir sua pena.<\/p>\n
“Determino o in\u00edcio do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime fechado inicial, de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, sendo 24 anos e nove meses de reclus\u00e3o (em regime fechado) e dois anos e seis meses de pris\u00e3o preventiva”, declarou o juiz.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado pela Primeira C\u00e2mara do STF em setembro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, inicialmente em regime fechado, por chefiar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e subverter o Estado de Direito democr\u00e1tico.<\/p>\n
O ministro Moraes tamb\u00e9m ordenou a pris\u00e3o de outras seis figuras-chave condenadas no golpe: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justi\u00e7a), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Conselho Geral de Seguran\u00e7a), Paulo S\u00e9rgio Nogueira (general da reserva e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-chefe do Estado-Maior das For\u00e7as Armadas).<\/p>\n
Ramagem est\u00e1 nos Estados Unidos, enquanto os generais Heleno e Nogueira foram presos em Bras\u00edlia, e Braga Netto est\u00e1 preso no Rio de Janeiro. Condenado a 24 anos de pris\u00e3o, o ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro, Anderson Torres, ter\u00e1 de cumprir pena no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda.<\/p>\n
Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, fez um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada e cumpre pena de dois anos em regime semiaberto.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira, Moraes explicou que a defesa do ex-presidente n\u00e3o apresentou novas peti\u00e7\u00f5es de esclarecimento dentro do prazo estipulado, que terminou na segunda-feira, e que n\u00e3o h\u00e1 “previs\u00e3o legal” para a interposi\u00e7\u00e3o de novo recurso, inclusive por viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em teoria, a defesa ainda poderia apresentar recursos por viola\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final da semana, um recurso legal com maior potencial para alterar a senten\u00e7a. No entanto, de acordo com o precedente estabelecido pelo STF, esse tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel quando h\u00e1 pelo menos dois votos a favor da absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no julgamento de setembro.<\/p>\n
Por esse motivo, o STF concluiu que os recursos por viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis e decretou coisa julgada.<\/p>\n
Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o preventiva desde o \u00faltimo s\u00e1bado em uma sala da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia.<\/p>\n
No s\u00e1bado, o juiz Moraes converteu a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente em pris\u00e3o preventiva por tentativa de viola\u00e7\u00e3o de sua tornozeleira eletr\u00f4nica, ap\u00f3s seu filho, Fl\u00e1vio Bolsonaro, organizar uma vig\u00edlia religiosa em frente \u00e0 casa onde ele estava em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Em uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia realizada no domingo, Bolsonaro alegou que a tentativa de burlar o dispositivo se deu por um epis\u00f3dio causado por medica\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica. Ele tamb\u00e9m negou qualquer inten\u00e7\u00e3o de fuga.<\/p>\n
Como ex-presidente, a jurisprud\u00eancia garante a Bolsonaro o direito de cumprir sua pena em cela especial, segregada dos demais detentos, sendo poss\u00edvel que ele permane\u00e7a em uma unidade da Pol\u00edcia Federal ou das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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