Rio de Janeiro – O presidente brasileiro, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou decreto, publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, instituindo a Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a (PNCiber), que ter\u00e1 como objetivo orientar a atividade de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O decreto cria tamb\u00e9m o Comit\u00ea Nacional de Ciberseguran\u00e7a (CNCiber), grupo ao qual caber\u00e1 propor atualiza\u00e7\u00f5es tanto para a PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estrat\u00e9gia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Ciberseguran\u00e7a (p-Ciber).<\/p>\n\n\n\n
O Comit\u00ea tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por sugerir estrat\u00e9gias de colabora\u00e7\u00e3o para coopera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas internacionais na \u00e1rea de crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n
A secretaria-executiva do CNCiber ser\u00e1 exercida pelo Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (GSI).<\/p>\n\n\n\n
O Comit\u00ea ser\u00e1 integrado basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunir\u00e1 trimestralmente.<\/p>\n\n\n\n
Entre os princ\u00edpios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para a PNCiber est\u00e1 o desenvolvimento de mecanismos de regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle para aprimorar a seguran\u00e7a e a resili\u00eancia cibern\u00e9ticas nacionais; e a promo\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento de produtos, servi\u00e7os e tecnologias de car\u00e1ter nacional, destinados \u00e0 ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, tamb\u00e9m s\u00e3o objetivos da pol\u00edtica garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das solu\u00e7\u00f5es e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica ou digital de informa\u00e7\u00f5es; bem como fortalecer a atua\u00e7\u00e3o diligente no ciberespa\u00e7o, especialmente das crian\u00e7as, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educa\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A PNCiber deve promover ainda as atividades de pesquisa cient\u00edfica, de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o, relacionadas \u00e0 \u00e1rea; e incrementar a atua\u00e7\u00e3o coordenada e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica entre os Tr\u00eas Poderes, bem como entre entes da federa\u00e7\u00e3o, o setor privado e a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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