Rio de Janeiro – O Congresso brasileiro promulgou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC), conhecida como Reforma Tribut\u00e1ria, que atualiza o sistema tribut\u00e1rio brasileiro e \u00e9 considerada fundamental para simplificar a cobran\u00e7a de impostos no pa\u00eds e tinha sido aprovada na semana passada, depois de 30 anos de debates.<\/p>\n\n\n\n
A hist\u00f3rica sess\u00e3o solene contou com a presen\u00e7a dos presidentes da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira e alguns ministros.<\/p>\n\n\n\n
Em discurso na cerim\u00f4nia, Lula destacou o papel do atual Legislativo para se chegar a um consenso que permitiu a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio: “Certamente n\u00e3o resolver\u00e1 todos os problemas, mas foi uma demonstra\u00e7\u00e3o de que este Congresso Nacional, cada vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, mostrou”.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o do presidente Lula, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma vit\u00f3ria do pa\u00eds, para que o povo brasileiro viva melhor. Ele elogiou o empenho de representantes do governo e de parlamentares, em torno da busca do consenso, destacando o protagonismo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na elabora\u00e7\u00e3o e na busca de um amplo acordo em torno do texto, e de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que levaram adiante a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A proposta j\u00e1 tinha sido aprovada pela C\u00e2mara em julho deste ano, mas o Senado fez mudan\u00e7as no conte\u00fado, o que obrigou a uma nova revis\u00e3o da reforma por parte dos deputados.<\/p>\n\n\n\n
A reforma simplifica os impostos federais, estaduais e municipais. Estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados e setores com taxas reduzidas, como servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A PEC inclui tamb\u00e9m um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desanimar o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e garante a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a PEC aprovada, cinco impostos em vigor ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois Impostos de Valor Agregado (IVA). Um, Federal, se chamar\u00e1 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e outro, com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios, ser\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n
O governo espera que, com a simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos, se consiga um aumento na produtividade e, em consequ\u00eancia, uma redu\u00e7\u00e3o de custos para consumidores e produtores. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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