Rio de Janeiro – O governo brasileiro entregou nesta ter\u00e7a-feira ao Congresso sua proposta do novo arcabou\u00e7o fiscal que deve substituir o teto de gastos p\u00fablicos vigente desde 2016 e que limita o aumento dos gastos federais \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Em um ato simb\u00f3lico, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e ao do Senado, Rodrigo Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea limites para o crescimento dos gastos do governo, metas anuais para o resultado das contas p\u00fablicas e previs\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias para investimentos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos destacados do texto, est\u00e1 o limite do crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita nos 12 meses anteriores, sendo que dentro desse percentual de 70%, haver\u00e1 um limite superior e um piso, e uma banda para a oscila\u00e7\u00e3o da despesa, com desconto do efeito da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o, enquanto em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Espera-se que a proposta seja votada no Congresso nos pr\u00f3ximos dias. O governo brasileiro considera que a proposta \u00e9 chave para impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trar\u00e3o mecanismos de puni\u00e7\u00e3o que desacelerar\u00e3o os gastos caso a trajet\u00f3ria de crescimento das despesas n\u00e3o seja atendida.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que se o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.<\/p>\n\n\n\n
Para n\u00e3o punir os investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos), o novo arcabou\u00e7o prev\u00ea um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o super\u00e1vit prim\u00e1rio fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, os gastos com projetos socioambientais ou relacionados com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas financiados com recursos provenientes de doa\u00e7\u00e3o, bem como os gastos com projetos financiados com recursos resultantes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados devido a desastres ambientais tamb\u00e9m ficar\u00e3o fora do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamento), o governo definiu que de 2025 a 2028, se conseguir poupar mais do que a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio estabelecida pelo arcabou\u00e7o fiscal, ser\u00e1 poss\u00edvel redesignar at\u00e9 25 bilh\u00f5es de reais (US$ 5 bilh\u00f5es) para investimentos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, isso permitir\u00e1 reduzir a d\u00edvida p\u00fablica em momentos de alto crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao crescimento das receitas, o novo arcabou\u00e7o fiscal considerar\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Trata-se da mesma regra que esteve em vigor at\u00e9 2021 no teto de gastos, que limitava o crescimento da despesa federal \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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