Rio de Janeiro – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que prevê déficit primário zero nas contas públicas para este ano.
O texto estabelece as regras para a execução do orçamento deste ano e foi publicado na Edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases gerais do Orçamento para 2024, que traz a estimativa de arrecadação para este ano e fixa os limites do gasto público.
Embora Lula já tenha dito que seria difícil o governo alcançar a meta de déficit zero, o governo sancionou o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para 2024. Isso significa que o governo não poderá gastar mais do que arrecada.
As contas públicas brasileiras vêm registrando déficits primários sucessivos desde 2014.
O texto aprovado pelo Congresso prevê também, entre outros temas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.
Uma das regras aprovadas pelo Congresso prevê a criação de um calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esses recursos são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais.
Não obstante, Lula vetou um “cronograma” definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos e, com isso, diminuir a negociação para liberar o dinheiro na véspera de votações importantes.
O presidente vetou também um trecho incluído pela oposição conservadora do Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais”, como por exemplo, despesas ligadas a aborto e cirurgias de redesignação sexual.
