Beijing – Os legisladores chineses estão deliberando sobre um projeto de revisão da Lei de Proteção do Ambiente Marinho com novas disposições sobre a adoção de mecanismos de responsabilidade e avaliação.
A revisão foi apresentada nesta segunda-feira à sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, para sua segunda leitura. A primeira leitura ocorreu em dezembro de 2022.
As autoridades dos governos locais que não cumprirem as metas de proteção do meio ambiente marinho serão responsabilizadas e obrigadas a tomarem medidas de retificação, segundo o projeto de revisão.
As entidades ou indivíduos envolvidos em atividades que possam afetar o ambiente marinho devem tomar medidas para prevenir ou mitigar a poluição ou os danos ambientais, de acordo com a minuta.
O documento também busca fortalecer o controle da poluição nos emissores e proibir a descarga de águas residuais radioativas no oceano. Um sistema de monitoramento de detritos marinhos será estabelecido, segundo o texto.
