Rio de Janeiro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento de sua pena por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com a decisão de Moraes, o ex-presidente deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está em prisão preventiva desde o último sábado, para cumprir sua pena.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime fechado inicial, de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de prisão preventiva”, declarou o juiz.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Câmara do STF em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado de Direito democrático.
O ministro Moraes também ordenou a prisão de outras seis figuras-chave condenadas no golpe: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Conselho Geral de Segurança), Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas).
Ramagem está nos Estados Unidos, enquanto os generais Heleno e Nogueira foram presos em Brasília, e Braga Netto está preso no Rio de Janeiro. Condenado a 24 anos de prisão, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, terá de cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, fez um acordo de delação premiada e cumpre pena de dois anos em regime semiaberto.
Na decisão de terça-feira, Moraes explicou que a defesa do ex-presidente não apresentou novas petições de esclarecimento dentro do prazo estipulado, que terminou na segunda-feira, e que não há “previsão legal” para a interposição de novo recurso, inclusive por violações.
Em teoria, a defesa ainda poderia apresentar recursos por violações até o final da semana, um recurso legal com maior potencial para alterar a sentença. No entanto, de acordo com o precedente estabelecido pelo STF, esse tipo de recurso só é admissível quando há pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Por esse motivo, o STF concluiu que os recursos por violações não são admissíveis e decretou coisa julgada.
Bolsonaro está em prisão preventiva desde o último sábado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No sábado, o juiz Moraes converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em prisão preventiva por tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica, após seu filho, Flávio Bolsonaro, organizar uma vigília religiosa em frente à casa onde ele estava em prisão domiciliar.
Em uma audiência de custódia realizada no domingo, Bolsonaro alegou que a tentativa de burlar o dispositivo se deu por um episódio causado por medicação psiquiátrica. Ele também negou qualquer intenção de fuga.
Como ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir sua pena em cela especial, segregada dos demais detentos, sendo possível que ele permaneça em uma unidade da Polícia Federal ou das Forças Armadas.