Beijing – O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 17ª sessão nesta sexta-feira em Beijing.
Na reunião de encerramento, os legisladores votaram pela aprovação de uma lei sobre energia atômica, uma lei sobre resposta a emergências de saúde pública, uma lei sobre parques nacionais, uma revisão da Lei de Arbitragem, uma lei sobre publicidade e educação sobre o Estado de Direito e uma decisão sobre a revisão da Lei de Segurança Alimentar.
A sessão também aprovou uma decisão para destituir Pan Yue do cargo de diretor da Comissão Nacional de Assuntos Étnicos e nomear Chen Ruifeng para o cargo.
O presidente Xi Jinping assinou decretos presidenciais para promulgar as leis e decisões.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.
Os legisladores ratificaram um tratado de extradição e um tratado de assistência judicial entre a China e a República da Sérvia.
Eles também aprovaram um relatório de qualificação de delegados e outros projetos de lei relacionados a pessoal.
Ao discursar na reunião de encerramento, Zhao enfatizou a necessidade de compreender de forma completa e precisa o significado, as conotações e os requisitos práticos da Iniciativa de Governança Global, da Iniciativa de Desenvolvimento Global, da Iniciativa de Segurança Global e da Iniciativa de Civilização Global, e integrar essa compreensão ao trabalho de relações exteriores da APN.
Ele também pediu esforços para cumprir as funções das assembleias populares em matéria de legislação e supervisão, e para promover a implementação eficaz de leis como a Constituição, a Lei de Educação Patriótica e a Lei sobre a Proteção de Heróis e Mártires.
Zhao presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para legisladores após a reunião de encerramento.
