Washington – O presidente dos EUA, Donald Trump, declarou na segunda-feira estado de emergência de segurança pública em Washington e ordenou o envio da Guarda Nacional para a capital do país, citando o que chamou de aumento de crimes violentos e degradação urbana.
QUAL É A EMERGÊNCIA?
A ordem, invocando a Seção 740 da Lei de Autonomia de 1973, colocou temporariamente o departamento de polícia de Washington sob controle federal e resultou no envio de 800 soldados da Guarda Nacional.
A Casa Branca argumentou que Washington enfrenta uma das maiores taxas de crimes violentos e roubos entre as grandes cidades dos EUA, citando uma taxa de homicídios em 2024 de mais de 27 por 100.000 habitantes e roubos de veículos mais de três vezes a média nacional. Trump apontou a falta de moradia, pichações e negligência com a infraestrutura como ameaças à segurança pública e às operações federais.
O presidente não especificou um prazo para o controle do departamento de polícia, mas ele está limitado a 30 dias por lei, a menos que obtenha aprovação do Congresso. A tomada de controle também pode enfrentar contestações judiciais.
“Vamos retomar nossa capital”, disse Trump em uma coletiva de imprensa na Casa Branca.
Ele também enfatizou a necessidade de esvaziar os acampamentos de moradores de rua em Washington, mas não apresentou planos detalhando para onde os milhares de deslocados seriam levados.
AUMENTO OU DECLÍNIO DA CRIMINALIDADE?
Em entrevista coletiva na segunda-feira, a prefeita de Washington, Muriel Bowser, definiu a decisão do presidente de enviar a Guarda Nacional para a capital como “perturbadora e sem precedentes”, em sua busca por reafirmar o controle do governo municipal sobre o departamento de polícia.
Em resposta à alegação de Trump de que a cidade estava “tomada por gangues violentas e criminosos desumanos”, Bowser defendeu os esforços do departamento de polícia, citando o menor número de incidentes de crimes violentos em 30 anos, que caiu em relação ao pico registrado em 2023.
Homicídios, agressões com armas e roubos na capital diminuíram este ano em comparação com o mesmo período de 2024, com os crimes violentos diminuindo em 26%, de acordo com dados divulgados pelo departamento de polícia de Washington.
O procurador-geral de Washington, Brian Schwalb, classificou as ações do governo como “sem precedentes, desnecessárias e ilegais”.
“Estamos considerando todas as nossas opções e faremos o necessário para proteger os direitos e a segurança dos moradores do Distrito”, publicou Schwalb na rede social X.
Os democratas foram rápidos em condenar a ação de Trump como uma tomada de poder, uma distração e uma violação da soberania da capital. O senador de Illinois, Dick Durbin, chamou a ação do presidente de “teatro político”, dizendo que ele está ignorando o progresso que a cidade fez na redução da criminalidade.
USO EXCESSIVO DA FORÇA MILITAR?
Embora a Lei de 1973 tenha concedido a Washington D.C. mais autoridade sobre seus próprios assuntos, o presidente tem o poder de mobilizar a Guarda Nacional na cidade.
O governo Trump exerceu essa autoridade nos protestos do movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam, em tradução livre) em 2020, quando funcionários da Guarda Nacional foram posteriormente criticados por voarem um helicóptero perigosamente baixo sobre os manifestantes. A Guarda Nacional também foi mobilizada em 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio dos EUA.
Soldados da Guarda Nacional no Capitólio em Washington, D.C., Estados Unidos, em 14 de janeiro de 2021. (Foto por Ting Shen/Xinhua)
A medida em Washington ocorre em meio à batalha judicial sobre o envio da Guarda Nacional por Trump a Los Angeles neste verão (estação do hemisfério norte), quando as batidas em massa de imigração lideradas pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) geraram agitações e protestos.
A lei também permite que Trump assuma o comando do departamento de polícia de Washington por até 30 dias, desde que notifique determinados chefes de comitês do Congresso. Bowser disse que o acordo a obriga a seguir as diretrizes federais, mas enfatizou que conceder a Washington o status de estado, uma causa defendida por líderes municipais há décadas, possivelmente bloquearia essas tomadas federais no futuro.
O envio de tropas da Guarda Nacional para Washington foi a mais recente de uma série de medidas de Trump para ampliar os limites de como as tropas americanas podem ser mobilizadas em território americano, desencadeando um acirrado debate jurídico sobre a expansão da presença militar dos EUA no país, comentou o jornal The Wall Street Journal.