Pequim – O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 13ª sessão nesta quarta-feira.
Durante a reunião de encerramento, os legisladores aprovaram a adoção de uma lei de imposto sobre valor agregado, uma decisão relativa à emenda da Lei de Supervisão e à revisão da Lei de Popularização da Ciência e Tecnologia.
Eles adotaram uma decisão sobre a destituição de Wang Guanghua do cargo de ministro dos Recursos Naturais e a nomeação de Guan Zhi’ou para o posto.
O presidente Xi Jinping assinou quatro ordens presidenciais para promulgar as leis e decisões pertinentes.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.
Na ocasião, foi decidida a submissão de um projeto de emenda à Lei de Deputados à Assembleia Nacional Popular e às Assembleias Populares Locais em Vários Níveis, para deliberação dele na terceira sessão da 14ª APN. Além disso, Li Hongzhong, vice-presidente do Comitê Permanente da APN, foi designado para apresentar comentários explicativos para a sessão da APN.
A reunião tomou uma decisão sobre a convocação da terceira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional. Conforme a decisão, a sessão será iniciada no dia 5 de março de 2025.
Os legisladores ratificaram dois tratados de extradição, um entre a China e o Zimbábue, e outro entre a China e o Suriname.
Os legisladores votaram a favor da aprovação da lista de nomes dos membros do sexto Comité da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Além disso, eles também adotaram um relatório de qualificação de deputados, juntamente com projetos relacionados a pessoal.
Na reunião de encerramento, Zhao solicita aos legisladores que mantenham uma orientação política correta em seu trabalho, cumpram o acordo com a lei de seus deveres, assumam suas responsabilidades e busquem constantemente aprimorar a qualidade do trabalho das assembleias populares.
Zhao pediu preparativos e organização práticos, eficientes, completos e minuciosos para a próxima terceira sessão da 14ª APN.
Zhao também pediu aos legisladores que realizem preparativos e esquemas completos para o trabalho do próximo ano de acordo com as principais tarefas do Comité Permanente da APN, bem como os seus planos de trabalho em áreas como legislação, supervisão, deputados e questões relacionadas com o exterior.
Zhao presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e contribuiu com uma palestra designada aos legisladores após a reunião de encerramento.
Além disso, ele concedeu as cartas de nomeação aos membros do sexto Comitê da Lei Básica da RAEM do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.
(Xinhua/Li Tao)
