Brasília – O Presidente da República Popular da China efetuou visita de Estado ao Brasil no dia 20 de novembro de 2024. Durante a visita, foram assinados os seguintes 38 atos:
I. Declaração Conjunta
Declaração Conjunta entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhada China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável
II. Atos de cooperação assinados e acordados
Plano de Cooperação do Governo da República Popular da China e do Governo da República Federativa do Brasil para o estabelecimento de sinergias entre a Iniciativa Cinturão e Rota e o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-americana;
Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração;
Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025 entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério do Planejamento e Orçamento da República Federativa do Brasil para o Fortalecimento de Intercâmbio e Cooperação no âmbito do Desenvolvimento Econômico;
Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioeconomia entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Transformação Ecológica e Desenvolvimento Verde entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Laboratório Conjunto em Mecanização e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento sobre o Programa Sino-Brasileiro de Fonte de Luz Síncrotron entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento para o Aprimoramento da Cooperação no Desenvolvimento de Capacidades em Inteligência Artificial entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Indústria Fotovoltaica;
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural da República Popular da China e o Ministério das Cidades da República Federativa do Brasil para o Fortalecimento da Cooperação na Área de Desenvolvimento Urbano;
Memorando de Entendimento para o Intercâmbio e a Colaboração sobre Tecnologia e Regulação de Pesticidas entre o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;
Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China e o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil para Fortalecer a Cooperação em Turismo;
Plano de Ação entre a Comissão Nacional da Saúde da República Popular da China e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil na área de Saúde para os anos 2024-2026;
Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento do Intercâmbio e da Cooperação sobre Reforma e Desenvolvimento de Empresas Estatais e Governança Corporativa entre a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da República Federativa do Brasil;
Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Exportação de Uvas Frescas de Mesa do Brasil para a China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;
Protocolo entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil sobre Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Sorgo do Brasil para a China;
Protocolo sobre os Requisitos de Inspeção e Quarentena para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil;
Protocolo entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para a Importação de Farinha de Peixe, Óleo de Peixe e outras Proteínas e Gorduras derivadas de Pescado para Alimentação Animal do Brasil para a China ;
Acordo de Cooperação entre a Administração Estatal para Regulação do Mercado (SAMR/SAC) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
Carta de Intenções entre a Administração Estatal de Regulação de Mercados (SAMR) da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para promover a cooperação técnica, científica e comercial no setor agrícola;
Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva entre a Administração Geral do Esporte da República Popular da China e o Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional entre a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da República Popular da China e a Agência Brasileira de Cooperação da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento entre o China Media Group sobre Cooperação Audiovisual e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil;
Acordo de Cooperação Técnica entre China Media Group – CMG e a Empresa Brasil de Comunicação SA – EBC -;
Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China – CMG e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação na Economia Digital entre a Administração Nacional de Dados da República Popular da China e o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento entre a Autoridade de Energia Atômica da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Estratégica em Aplicações de Tecnologia Nuclear;
Memorando de Entendimento entre a China Film Administration e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil;
Memorando de Entendimento entre o China Film Archive e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil;
Contrato de Captação entre o Banco de Desenvolvimento da China (CDB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
Memorando de Entendimento entre a Universidade Tsinghua e a Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o Programa de Resposta da Juventude Latino-Americana e Chinesa a Desafios Globais;
Memorando de Entendimento entre CNOOC – China National Offshore Oil Corporation, Petróleo Brasileiro SA – Petrobras, COPPE;
Memorando de Entendimento entre a Shanghai Spacesail Technologies Co., Ltd., Empresa Chinesa Cujo Objetivo Social é o Provimento de Serviços e Soluções de Telecomunicações via Satélite (“Spacesail”) e Telecomunicações Brasileiras SA Telebras, Empresa Vinculada ao Ministério das Comunicações do Brasil ( “Telebrás”).
