Beijing – O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 12ª sessão nesta sexta-feira em Beijing.
Na reunião de encerramento, os legisladores votaram pela adoção de uma lei de educação pré-escolar, uma Lei de Proteção de Relíquias Culturais revisada, uma Lei de Recursos Minerais revisada, uma lei de energia e uma Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro revisada.
Eles também adotaram uma decisão sobre a alteração da Lei de Supervisão pelos Comitês Permanentes das Assembleias Populares em Todos os Níveis, e uma decisão sobre a remoção de Li Xiaopeng do cargo de ministro do Transporte e a nomeação de Liu Wei para o cargo.
O presidente Xi Jinping assinou sete ordens presidenciais para promulgar as leis e as decisões.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.
A reunião tomou uma decisão sobre a prorrogação da autorização para ajustar temporariamente a aplicação das disposições relevantes da Lei de Metrologia nas cidades que implementam um programa piloto de melhoria do ambiente de negócios.
Os legisladores votaram para aprovar um projeto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento do teto da dívida dos governos locais para substituir as dívidas ocultas existentes.
Eles ratificaram uma emenda ao Protocolo de Londres de 1996 relativa à prevenção da poluição marinha causada pelo desperdício de resíduos.
Eles também participaram de vários relatórios sobre as deliberações das propostas apresentadas pelos legisladores, bem como um relatório de qualificação de deputados e projetos de lei relacionados a pessoal.
Zhao presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para legisladores após a reunião de encerramento.