Beijing – O Ministério da Justiça da China disse na quarta-feira que o país concluiu 39.800 casos de revisão administrativa relacionados a empresas em 2023, ajudando as empresas a recuperar perdas econômicas no valor de quase 10,4 bilhões de yuans (US$ 1,46 bilhão).
Ambos os números aumentaram significativamente em relação ao ano anterior, disse o ministério, destacando o importante papel da revisão administrativa na salvaguarda de direitos e interesses legítimos das empresas e na promoção de um ambiente de negócios baseado na lei.
A revisão administrativa é um sistema de supervisão para o sistema do governo corrigir erros e um sistema de alívio para resolver disputas administrativas, disse Zhou Yuansheng, funcionário do ministério. Serve como um canal importante para salvaguardar os direitos e interesses de indivíduos e empresas, observou Zhou.
As agências de revisão administrativa em vários níveis em todo o país aceitaram 385 mil casos de revisão administrativa no ano passado, marcando um aumento de 42,7% ano a ano. Do total de casos, 352 mil foram concluídos, informou o ministério.
Em um esforço para regular a aplicação da lei envolvendo empresas, o ministério, em colaboração com outros dois departamentos, lançou recentemente uma iniciativa para implementar medidas atualizadas de revisão administrativa para facilitar o desenvolvimento de alta qualidade das empresas.
