Hong Kong – Todos os 470 membros recém-eleitos dos Conselhos Distritais de sétimo mandato da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) prestaram nesta segunda-feira o juramento de defender a Lei Básica da RAEHK e de ter lealdade à RAEHK, assumindo seus cargos.
O chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, participou da cerimônia de juramento. Ele delineou quatro requisitos para os membros dos Conselho distritais, nomeadamente, defender a Lei Básica da RAEHK e ter lealdade à RAEHK, garantir uma comunicação eficaz entre o governo da RAEHK e o povo, servindo como uma conexão entre os dois, implementar o princípio de “patriotas administrando Hong Kong” no nível de governança distrital e defender o importante dever de salvaguardar a segurança nacional, além de adotar uma abordagem orientada às pessoas a fim de garantir melhorias tangíveis para a comunidade.
A secretária para Assuntos Internos e da Juventude, Alice Mak, atuou como administradora do juramento, conforme autorizado pelo chefe do Executivo.
Com base nos princípios estabelecidos pela Interpretação do Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK da República Popular da China pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional e nas disposições legais relevantes, a administradora do juramento determinou que os juramentos feitos por todos os 470 membros do conselho distrital eram válidos.
Os Conselhos Distritais de sétimo mandato são compostos por membros nomeados e pelos círculos eleitorais de comitês distritais, círculos eleitorais geográficos de conselhos distritais e membros ex-officio. Os seus mandatos são de quatro anos.
