Beijing – Os tribunais chineses resolveram 64.788 casos criminais relacionados à destruição de recursos florestais entre 2018 e 2022, proferindo sentenças para 82.704 indivíduos.
Esses esforços legais refletem o compromisso da China em fortalecer a proteção de seus recursos florestais, anunciou o Supremo Tribunal Popular (STP) na segunda-feira.
Em resposta aos desafios emergentes na prática judicial, o STP divulgou interpretações judiciais sobre o julgamento de casos criminais relacionados à destruição de recursos florestais, fornecendo diretrizes para a determinação de condenações, estabelecendo padrões de sentença para delitos e tratando das questões pertinentes de aplicação legal.
O STP lançou luz sobre os padrões para condenar indivíduos envolvidos na ocupação ilícita de terras florestais.
As interpretações judiciais afirmam que são delitos criminais a ocupação ilegal e a destruição de mais de 5 mu (0,33 hectare) de terras florestais de benefício público ou de mais de 10 mu de terras florestais comerciais.
As interpretações judiciais também especificam os critérios para condenação e sentença em casos que envolvam crimes como a colocação em risco de plantas protegidas nacionalmente e o corte ilícito ou arbitrário de árvores.
