Beijing – O órgão regulador de internet da China divulgou nesta terça-feira um conjunto de projetos de regras sobre o gerenciamento da tecnologia de reconhecimento facial e começou a solicitar a opinião pública sobre o assunto.
Um documento contendo o esboço de regras foi emitido pela Administração do Ciberespaço da China. O texto afirma que o uso da tecnologia de reconhecimento facial requer finalidades específicas e total necessidade e deve ser acompanhado de medidas de proteção rigorosas.
No que diz respeito à implementação da tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos, o projeto ressalta a importância da sinalização clara e visível. Além disso, enfatiza a responsabilidade das organizações e instituições que implantam e operam dispositivos de reconhecimento facial para garantir a confidencialidade das informações pessoais coletadas.
Imagens e informações de identidade coletadas em áreas públicas só devem ser utilizadas para fins de manutenção da segurança pública, a menos que seja obtido consentimento explícito de indivíduos para outros usos, de acordo com o documento.
As organizações e instituições são obrigadas a restringirem o campo de visão dos dispositivos de reconhecimento facial instalados para fins de gerenciamento interno, apontam as regras preliminares.
Elas também devem adotar medidas rigorosas para evitar o vazamento e o uso indevido de dados pessoais coletados.