Beijing — Em uma Reunião Executiva do Conselho de Estado realizada na quarta-feira, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, analisou um relatório sobre a nona rodada de inspeção de responsabilização do Conselho de Estado, e pediu maiores esforços na implementação de políticas para reforçar a recuperação e o crescimento da economia.
A reunião mencionou a recente nona rodada de inspeção de responsabilização do Conselho de Estado em algumas localidades. A inspeção se concentrou na supervisão e inspeção dos esforços locais para estabilizar o desempenho econômico e satisfazer às necessidades básicas da população e ajudou a resolver uma série de dificuldades que diferentes localidades enfrentavam.
A inspeção foi realizada principalmente por meio de visitas não anunciadas, o que fez que a inspeção fosse mais efetiva, além de reduzir o encargo sobre os governos de nível primário.
Agora, a lista dos problemas identificados será enviada às localidades e aos departamentos pertinentes para que estes realizem retificações e evitem que ocorram casos similares.
Os grupos de trabalho que supervisam e auxiliam nos esforços para estabilizar o desempenho econômico geral devem permanecer em serviço para alinhar melhor seu trabalho com a inspeção de responsabilização, mantendo a coordenação quanto à solução dos problemas.
As medidas de política encaminhadas para estimular o investimento e o consumo serão impulsionadas sobre uma base prioritária, como apoio fiscal, tributário e financeiro para projetos de infraestrutura chave e para melhorar e renovar equipamentos.
As localidades devem cumprir suas devidas responsabilidades para estabilizarem a economia e satisfazerem as necessidades básicas da população. As províncias economicamente fortes devem desempenhar um papel destacado e trabalharem juntas para consolidar a base da estabilidade econômica e promover a recuperação e o crescimento.
A fim de aprofundar a reforma das funções governamentais e de tornar mais eficientes e efetivos os serviços governamentais, será criada uma lista de serviços governamentais de alta demanda que afetam uma série de setores e são acessadas em marcos temporais relativamente concentrados, cobrindo todas as etapas chave dos círculos vitais de empresas e indivíduos, para satisfazer a suas necessidades reais.
Os departamentos governamentais fundirão assuntos que estejam relacionados e trabalharão para proporcionar serviços interinstitucionais em um único local, com foco em questões cujas resoluções costumavam requerer múltiplas visitas a diversos departamentos, a fim de evitar aborrecimentos a empresas e a pessoas.
Para os atores do mercado, cinco elementos de serviços governamentais, o início de um negócio, a permissão para a operação de um negócio, o recrutamento de funcionários, o registro de imóveis e o cancelamento de registro simplificado das empresas, agora poderão ser realizados sobre uma base de ponto único.
Isto reduzirá os custos de transação institucional e ajudará as entidades de mercado a surgirem e a crescerem. Também ajudará a liberar e impulsionar a produtividade para enfrentar novas pressões para baixo.
Para os cidadãos, os serviços em um único local serão oferecidos em oito áreas, incluindo registros de recém-nascidos, temas relativos a empregos flexíveis, matrimônios e nascimentos, assistência para deficientes e pessoas em dificuldades, demissão de pessoal militar, registro de transferência de propriedade de casas de segunda mão e serviços públicos relacionados, aposentadoria de empregados de empresas e procedimentos póstumos.
Todas as localidades devem cumprir estas tarefas até o fim do ano. Aquelas que não cumprirem os requisitos serão divulgadas e serão instadas a cumprirem em um prazo limite.
Destacando que o transporte e a logística são a sustentação de uma economia de mercado, a reunião enfatizou a necessidade de se manterem estáveis estes setores, incluindo o apoio via políticas setoriais.
A reunião pediu esforços integrais para assegurar o funcionamento normal de portos e terminais de carga, assim como uma logística fluída tanto em rotas principais como em ramais. Medidas desnecessariamente rigorosas e uma abordagem única devem ser evitadas.
No quarto trimestre, os pedágios em auto-estradas para caminhões serão reduzidos em 10%. Ao mesmo tempo, serão oferecidas políticas financeiras de apoio específico aos operadores destes pedágios, visando a redução de seus custos de financiamento.
Os impostos nos portos fixados pelo governo sobre cargas serão reduzidos em 20% no quarto trimestre.
O reempréstimo especial de 100 bilhões de yuans (US$ 14,33 bilhões) para o transporte e a logística será destinado a ajudar as companhias e motoristas de carga a superarem as dificuldades.
Na reunião foi destacada a necessidade de se buscar uma administração baseada em leis, assim como de se reforçar a construção de um governo igualmente baseado em leis. O exercício do poder não deve ser arbitrário.
A reconsideração administrativa é um mecanismo de supervisão que permite ao governo fazer uma autocorreção e facilita a prevenção e a reparação de condutas administrativas ilícitas ou inadequadas.
É um sistema de reparação para lidar com as disputas administrativas sob o qual os cidadãos processam o governo e ajuda a proteger os direitos e interesses legítimos de cidadãos e pessoas legais.
Na reunião foi adotado um projeto de revisão da Lei de Reconsideração Administrativa da República Popular da China.
Conforme o princípio de servir às pessoas, o projeto estabelece disposições mais claras sobre a expansão do âmbito de casos aceitos, a melhora da qualidade do manejo de casos e o fortalecimento da vigilância da reconsideração administrativa sobre a aplicação de leis administrativas para fortalecer a credibilidade da reconsideração administrativa e torná-la o principal canal para resolver disputas administrativas.
Na reunião se decidiu submeter o projeto ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para sua deliberação.