Beijing — A China está considerando construir um sistema de supervisão para aplicação da lei administrativa por reguladores de ciberespaço.
A Administração de Ciberespaço da China divulgou na quinta-feira um conjunto de regras sobre esses procedimentos de aplicação da lei pelos departamentos de administração de ciberespaço para solicitar opiniões do público.
As regras visam assegurar o cumprimento das funções pelos órgãos de administração de ciberespaço com base na lei, proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações e garantir a segurança nacional e os interesses públicos, disse a administração.
Os departamentos de administração de ciberespaço devem observar os princípios de equidade e transparência e estar sujeitos à fiscalização pública quando aplicarem sanções administrativas, de acordo com as regras.
Cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações têm o direito de apresentar reclamações ou denúncias contra as sanções administrativas impostas a eles. Os reguladores de ciberespaço devem fazer correções quando ocorrerem erros em sua aplicação, disseram as regras.
