Brasília – O Ministério de Justiça e Segurança Pública do Brasil anunciou nesta terça-feira que a plataforma Facebook, pertencente ao conglomerado norte-americano Meta, foi multada em 6,6 milhões de reais (US$1,3 milhão), por vazamento de dados pessoais de 443.000 usuários brasileiros.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério, estabeleceu que os dados foram entregues a Cambridge Analytica, uma consultora de marketing político britânica contratada em 2018 pela campanha eleitoral do ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos.
A investigação descobriu que o compartilhamento ilegal de dados com a Cambridge Analytica foi realizada através ds instalação de um app de teste de personalidade dentro do Facebook, This Is Your Digital Life (Esta é sua vida digital).
“Calcula-se que naquele momento foram compartilhados dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluídos 443.000 brasileiros, para que recebessem conteúdo relacionado com Trump”, disse o Ministério em um comunicado.
Segundo a Senacon, o Facebook tinha uma prática abusiva com os usuários da rede social. A Secretaria informou que anulou a multa em julho de 2022 para que a empresa norte-americana tivesse direito a uma “ampla defesa”.
Não obstante, “a empresa continuou afirmando que não havia provas de que os dados dos brasileiros tivessem sido transferidos para a Cambridge Analytica e que, portanto, não se trataria de um uso indevido ou de uma exposição indevida de tais dados”, acrescentou o comunicado.
A Senacon informou que não aceitou os argumentos e restabeleceu a multa. O Facebook ainda pode apelar da decisão.
