Beijing, 29 jul – O Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado expressou firme oposição a e forte insatisfação com as chamadas observações conclusivas feitas pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em conformidade com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos em Hong Kong e Macau.
O órgão afirmou em um comunicado que muitos comentários são tendenciosos e não são baseados em fatos.
A lei sobre a segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) foi aprovada após longas consultas com vários setores, seguidas por processos transparentes, aponta o comunicado.
Os órgãos da aplicação da lei na RAEHK têm conduzido operações relacionadas estritamente baseadas em leis e fatos, a independência e a imparcialidade de julgamentos foram garantidas e os direitos dos suspeitos foram devidamente protegidos, destaca a nota.
Os fatos mostraram plenamente que o que a lei de segurança nacional na RAEHK impediu, parou e puniu foram as atividades ilegais e criminosas que tinham severamente comprometido a segurança nacional cometidas por um grupo extremamente pequeno de pessoas, diz o texto, acrescentando que a lei está salvaguardando a prosperidade e a estabilidade sociais, bem como os direitos e liberdades da grande maioria das pessoas em Hong Kong, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
É reconhecido internacionalmente que o poder político deve ser colocado nas mãos dos patriotas, salientou o departamento. O novo sistema eleitoral para a RAEHK está de acordo com o status constitucional da região e as condições reais e mostra que o sistema democrático de Hong Kong está melhorando e avançando com os tempos, acrescentou.
As eleições do Conselho Legislativo da RAEHK e do chefe do Executivo da RAEHK sob o novo sistema eleitoral refletiram a vontade do povo e ganharam amplo apoio público.
O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional define os procedimentos obrigatórios para o desenvolvimento do sistema político em Macau por meio da interpretação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), explica o porta-voz. “É uma questão dentro da alçada das autoridades centrais.”
O governo da RAEM está cumprindo suas obrigações constitucionais legítimas quanto à proteção da bandeira nacional, emblema nacional e hino nacional assim como outros símbolos e representações nacionais, à organização das eleições de acordo com a lei e à defesa da ordem constitucional na região, afirmou, acrescentando que não ocorreu prejuízo dos direitos humanos.
O órgão expressou a esperança de que os relatórios do Comitê de Direitos Humanos da ONU no futuro contenham mais fatos e menos preconceitos e falsidades que não deveriam ter existido em primeiro lugar.
