Hong Kong, 10 fev- O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da China condenou veementemente nesta quarta-feira uma declaração totalmente errônea emitida pelo governo britânico em nome de várias entidades estrangeiras sob a chamada “Coalizão da Liberdade de Mídia” a respeito da implementação da lei de segurança nacional em Hong Kong.
“Expressamos nosso profundo desapontamento e devemos repreender essas entidades estrangeiras por assinarem uma declaração ‘relacionada à liberdade de imprensa’ que não continha mais do que os habituais ataques de distorção de fatos e opinativos contra a lei de segurança nacional em Hong Kong”, disse um porta-voz do governo da RAEHK.
É infundado para os signatários da declaração fazerem tais alegações de que as autoridades de Hong Kong têm visado e reprimido a mídia independente na RAEHK desde a promulgação da lei de segurança nacional em Hong Kong, disse o porta-voz.
Ao contrário de suas alegações, a implementação da lei de segurança nacional restaurou a estabilidade na sociedade e o povo de Hong Kong não está mais ameaçado ou intimidado por atos ou atividades que coloquem em risco a segurança nacional ou sua vida cotidiana, segundo o porta-voz.
Desde o retorno de Hong Kong à pátria, o governo da RAEHK tem estado firmemente comprometido em salvaguardar as liberdades de imprensa e de expressão, ambas protegidas pela Lei Básica da RAEHK e pelo Decreto sobre a Carta dos Direitos de Hong Kong, explicou o porta-voz.
O porta-voz salientou que, de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o exercício das liberdades de imprensa e de expressão deve obedecer às restrições da lei de segurança nacional por razões que incluem a proteção da segurança nacional.
“Devemos reiterar que todas as ações de aplicação da lei tomadas pelas agências de aplicação da lei de Hong Kong sob a lei de segurança nacional em Hong Kong, ou mesmo qualquer legislação local, são baseadas em evidências, estritamente de acordo com a lei e para os atos das pessoas ou entidades envolvidas, não tendo nada a ver com sua ocupação, antecedentes ou postura política”, esclareceu o porta-voz, observando, “As ações de aplicação da lei tomadas pelo governo da RAEHK contra o Stand News aderiram a tais princípios fundamentais”.
“O cenário de mídia em Hong Kong segue vibrante como sempre”, disse o porta-voz, citando um aumento no número de organizações de mídia registradas após a implementação da lei de segurança nacional em Hong Kong.
“Como sempre, a mídia pode exercer seu direito de monitorar o trabalho do governo da RAEHK, e sua liberdade de comentar ou mesmo criticar as políticas do governo permanece sem restrições desde que isso não seja uma violação da lei”, acrescentou.
