Beijing, 5 jan – A China praticará o gerenciamento com base em lista para todos os itens que requerem aprovação administrativa para regular o exercício do poder e prover maiores benefícios a empresas, assim como serviços mais acessíveis para o público, segundo decidido na reunião executiva do Conselho de Estado nesta terça-feira, presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang.
Na reunião também decidiu-se implementar a gestão com base em categoria para riscos de crédito corporativo para supervisão mais justa e eficiente.
“Ambas decisões visam fomentar um ambiente de negócios internacionalizado orientado ao mercado e com base na lei, continuar aprofundando a reforma de funções governamentais e diminuir os custos de transação impostos pelo governo, o que tem grande significado”, disse Li. “Elas também são necessárias devido às necessidades urgentes no momento, pois as expectativas do mercado agora estão relativamente fracas”.
A reunião adotou a edição de 2022 da Lista de Itens que Requerem Aprovação Administrativa Estipulados por Leis, Regulamentos Administrativos e Decisões do Conselho de Estado.
Na reunião exige-se que todas as províncias, cidades e distritos completem a elaboração de suas próprias listas de itens até o final de 2022, o que colocará nas listas todos os itens que requerem aprovação administrativa, conforme estipulado por lei.
Os elementos de informação essenciais cobertos pelas listas devem ser unificados amplamente em todo o país para que o mesmo item de aprovação seja processado com mesmo padrão em diferentes regiões. A lista compilada por uma região não deve ir além do escopo da feita por suas autoridades superiores.
Foi assinalado que os governos de todos os níveis e os departamentos relacionados devem seguir rigorosamente as listas no exercício da aprovação administrativa. Os procedimentos serão abertos e transparentes, para que as empresas tenham boas expectativas. Protocolos de implementação serão formulados para todos os itens nas listas. Os requerimentos de aprovação, materiais de solicitação, procedimentos de aprovação e taxas de cobrança serão identificados e divulgados claramente ao público. Não devem ser impostas condições ou restrições adicionais durante a implementação.
Será intensificada a supervisão como estipulado nas leis e regulamentos. Esforços serão feitos para especificar as entidades de supervisão, links importantes, regras e padrões regulatórios para cada item de aprovação administrativa nas listas. Terá prioridade a supervisão nas áreas diretamente relacionadas com segurança pública e saúde pública, bem como no tratamento de grandes riscos potenciais.
A eficiência do serviço será reforçada. Práticas como notificação e compromisso, serviços integrados e serviços online de “balcão único” serão promovidas na implementação de aprovação administrativa, para que seja mais fácil o acesso aos serviços governamentais pelas empresas e cidadãos.
“Custos de transação mais baixos e previsíveis impostos pelo governo aumentarão a confiança do público no mercado e melhor liberarão a vitalidade do mercado e a criatividade da sociedade. O lançamento das duas políticas no momento foi possibilitado pela base lançada no passado”, disse Li. “Devemos implementar com rigor a gestão baseada em listas e garantir que os participantes do mercado não sejam perturbados por nenhum item fora das listas, para que possam competir em condições de igualdade em um ambiente de mercado aberto e transparente”.