Beijing — O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinou um decreto do Conselho de Estado divulgando um regulamento sobre a gestão das águas subterrâneas.
O novo regulamento, que entrará em vigor em 1º de dezembro, estabelece regras específicas para as águas subterrâneas nas áreas de levantamento e planejamento, conservação e proteção, tratamento de sobrexploração, controle de poluição e supervisão e gestão.
As administrações hídricas locais e as autoridades de recursos naturais e ambiente ecológico devem realizar levantamentos e avaliações sobre as condições das águas subterrâneas e fazer arranjos de proteção subterrânea e controle da poluição em conformidade, diz o regulamento.
Para melhorar a conservação e proteção das águas subterrâneas, a quantidade total de água subterrânea extraída, bem como os níveis de água subterrânea, serão controlados, de acordo com o documento. Exceto sob circunstâncias especiais, as águas subterrâneas que não são reabastecidas facilmente não devem ser exploradas.
O regulamento também estipula que a designação das áreas onde a exploração de águas subterrâneas é proibida ou restrita deve ser padronizada, e as autoridades de nível provincial devem fazer planos para o tratamento local da sobreexploração de águas subterrâneas.
O documento diz que trabalho deve ser feito para fortalecer o controle das atividades que poluem as águas subterrâneas; refinar as regras que previnem a poluição das águas subterrâneas causada pela poluição do solo, atividades de produção e construção; e aprimorar o monitoramento e a gestão.
As violações do regulamento implicarão responsabilidades legais, afirma.