Beijing, 17 ago – Um projeto de lei submetido à principal legislatura da China para revisão propôs fazer disposições contra a discriminação de preços ativada por big data contra clientes existentes.
O projeto de lei sobre a proteção de informações pessoais foi submetido ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para sua terceira leitura na terça-feira.
O rascunho estipula que a tomada de decisões automatizadas usando informações pessoais não deve tratar injustamente indivíduos em termos de preço de transação e outras condições comerciais.
Ao direcionar informações e marketing de negócios para indivíduos por meio de tomadas de decisões automatizadas, os processadores de informações pessoais devem fornecer opções que não visam características pessoais ao mesmo tempo ou oferecer formas de rejeição, de acordo com o rascunho.
Marcando distinções entre plataformas de internet de grande escala e pequenos processadores de informações pessoais, o rascunho estipula que o primeiro deve formular suas próprias regras sobre proteção de informações pessoais seguindo os princípios de abertura, equidade e justiça.
Também autoriza as autoridades do ciberespaço a formular regras relevantes para pequenos processadores de informações pessoais.
