Foto tirada em 27 de maio de 2020 mostra uma vista da Praça Tian’anmen em Beijing, capital da China. (Xinhua/Liu Jinhai)
Beijing, 11 jun (China) — O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, adotou várias leis, incluindo sobre segurança de dados, porto de livre comércio de Hainan e oposição a sanções estrangeiras, ao encerrar uma sessão nesta quinta-feira.
O presidente Xi Jinping assinou ordens presidenciais para promulgar as leis.
Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento da 29ª sessão do Comitê Permanente da 13ª APN, realizada entre segunda e quinta-feira.
Os legisladores também aprovaram uma lei sobre a proteção do status, direitos e interesses dos militares, uma revisão da Lei de Proteção de Instalações Militares, uma decisão para emendar a Lei de Segurança no Trabalho e uma lei sobre o imposto de selo.
Eles adotaram a decisão de autorizar a Assembleia Popular Municipal de Shanghai e seu comitê permanente a formular regulamentos relativos à Nova Área de Pudong.
Os legisladores aprovaram as contas finais do governo central para 2020 e uma resolução sobre a promoção da conscientização jurídica por meio de campanhas de comunicação e educação públicas.
Eles também adotaram um relatório sobre as qualificações dos deputados e projetos de lei relacionados com o pessoal.
Na reunião de encerramento, Li Zhanshu pediu esforços para formular e melhorar os regulamentos de apoio para garantir a aplicação eficaz das leis e decisões.
A promulgação da lei sobre o porto de livre comércio de Hainan forneceu um importante apoio legal em nível estatal para o desenvolvimento do porto, observou.
Sobre a lei contra sanções estrangeiras, Li disse que forneceu suporte legal para combater o hegemonismo e a política de poder, além de salvaguardar os interesses do país e do povo.
Li enfatizou a importância de ter um conhecimento total e fiel das provisões da lei, a fim de se preparar para lutar contra as sanções estrangeiras por meios legais no momento oportuno.
Ele pediu esforços para acelerar a legislação relativa a assuntos externos e atualizar o pacote de ferramentas jurídicas para enfrentar os desafios e se proteger contra riscos.
Os legisladores expressaram seu apoio à lei em discussões de grupo, dizendo que a legislação é necessária, vital e oportuna. Eles concordaram que é de grande importância opor-se ao hegemonismo e à política de poder, assim como salvaguardar a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento da China.
Li também presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para legisladores após a reunião de encerramento.