Beijing, 30 abr (China) — O Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 28ª sessão na quinta-feira em Beijing.
Na reunião de encerramento, os legisladores votaram pela aprovação da lei sobre a promoção da vitalização rural, a lei sobre a prevenção do desperdício de alimentos e a revisão da Lei de Segurança do Tráfego Marítimo.
Os legisladores também adotaram uma decisão para alterar a Lei de Educação, uma decisão para alterar um pacote de oito leis, incluindo a Lei de Segurança no Trânsito Rodoviário, uma decisão para alterar as medidas para a eleição de deputados militares para assembleias populares e uma decisão para nomear Huang Ming como ministro da gestão de emergências.
O presidente Xi Jinping assinou sete ordens presidenciais para promulgar as leis e decisões.
Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.
A reunião também adotou uma decisão revisada sobre o fortalecimento da revisão e supervisão do orçamento central, e uma decisão sobre autorizar o Conselho de Estado a ajustar temporariamente a aplicação de leis e regulamentos relevantes em zonas piloto de livre comércio.
Os legisladores aprovaram um protocolo suplementar a um acordo dos membros da Organização de Cooperação de Shanghai sobre a realização de exercícios militares conjuntos, dois tratados de assistência judiciária com o Irã e a Convenção do Observatório de Matriz de Quilômetro Quadrado.
Eles também adotaram um relatório sobre as qualificações dos deputados e projetos de lei relacionados com o pessoal.
Discursando na reunião de encerramento, Li Zhanshu disse que, para realizar efetivamente o trabalho legislativo na nova era, a legislação em áreas essenciais emergentes e relacionadas com o exterior deve ser fortalecida.
Ele pediu todos os esforços no desempenho das tarefas legislativas organizadas pelo Comitê Central do Partido Comunista da China, bem como esforços ativos em resposta às novas necessidades de desenvolvimento econômico e social e às novas expectativas do povo.
Ao mesmo tempo em que garante a qualidade, o trabalho legislativo deve acelerar, disse Li. Ele também pediu uma melhor formação do pessoal legislativo.
Li presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para legisladores após a reunião.
