Brasília, 15 abr (Xinhua) — O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou por 8 a 3, nesta quinta-feira, um recurso apresentado pela Procuradoria-geral da República (PGR), que visava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) impostas pela justiça federal do estado do Paraná na Operação Lava Jato.
Com a confirmação da anulação das condenações, o ex-presidente voltou a ser elegível e pode se candidatar nas eleições gerais do próximo ano.
Oito membros da Corte – Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Luis Roberto Barroso – votaram por rejeitar o recurso da PGR e três por aceitá-lo – Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Fachin, relator do caso, tinha declarado em 8 de março passado a incompetência da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas condenações porque o 13º Tribunal Federal de Curitiba no qual as ações foram tramitadas, não era o “juiz natural” dos casos.
A decisão de Fachin atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente em novembro passado.
A medida foi celebrada pelo Partido dos Trabalhadores, do qual Lula é líder e um dos fundadores.
“O STF confirma os direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou. Ainda há muita coisa para ser colocada no lugar, mas a incompetência do juiz Moro era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa. Obrigada a todos e todas que estiveram ao nosso lado nessa luta. Felicidades, Lula!”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Lula permaneceu preso na Superintendência da Policia Federal (PF) de Curitiba 580 dias, de 8 de abril de 2018 a novembro de 2019 , quando o STF decidiu contra a prisão de condenados em segunda instância, como era o caso do ex-presidente.
Lula tinha sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por supostos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meses depois, Moro renunciou à magistratura para se converter em ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, cargo que deixou em abril do ano passado após divergências com o presidente.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.
