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Legislativo de Hong Kong começa a deliberar projeto de lei sobre melhoria do sistema eleitoral

Foto aérea tirada em 6 de março de 2021 mostra cidadãos exibindo a bandeira nacional da China e a bandeira da Região Administrativa Especial de Hong Kong em apoio à implementação do princípio "patriotas governando Hong Kong" no Parque Tamar, em Hong Kong, sul da China. (Xinhua/Li Gang)

Hong Kong, 14 abr (Xinhua) — A legislatura de Hong Kong começou nesta quarta-feira a deliberar um projeto de lei sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

O projeto de lei, em um pacote chamado Projeto de Lei de Melhoria do Sistema Eleitoral (Emendas Consolidadas) 2021, foi levado ao Conselho Legislativo (LegCo) para a primeira e segunda leituras em uma reunião que começou na quarta-feira.

A emenda local veio cerca de duas semanas depois que as revisões eleitorais foram aprovadas pela principal legislatura da China.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovou em 30 de março o Anexo I e Anexo II emendados da Lei Básica da RAEHK, que dizem respeito aos métodos de seleção do chefe do Executivo da RAEHK e formação do LegCo.

O projeto de lei compreende principalmente seis áreas, incluindo a reconstituição do Comitê Eleitoral, fornecendo o método de seleção do chefe do Executivo, a atualização da composição e formação do LegCo, e a elegibilidade de candidatos, entre outras.

A chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, disse esperar que o projeto seja aprovado pelos legisladores até o final de maio.

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