Hong Kong, 12 mar (Xinhua) — A decisão de melhorar o sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), adotada pela Assembleia Popular Nacional (APN) é uma medida necessária para garantir a segurança e estabilidade de longo prazo de Hong Kong, é legal, legítima e progressiva, disse o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEHK na quinta-feira.
A decisão foi aprovada por maioria esmagadora na quarta sessão da 13ª APN, a mais alta legislatura da China, na quinta-feira.
A medida reflete plenamente a vontade coletiva de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong, de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento e manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong, disse um porta-voz do gabinete de ligação.
A decisão é um movimento necessário do Estado para aderir e melhorar “um país, dois sistemas” a nível constitucional e para garantir a segurança e estabilidade a longo prazo de Hong Kong, disse o porta-voz.
Nos últimos dias, a sociedade de Hong Kong tem prestado muita atenção à agenda da sessão da APN relacionada a Hong Kong. A Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, funcionários-chave do governo da RAEHK, pessoas de todas as esferas da vida e várias organizações, bem como o público em geral, expressaram firme apoio e expectativa em relação a decisão, disse o porta-voz.
Muitos residentes de Hong Kong montaram contadores de rua e plataformas online para coletar assinaturas em apoio à implementação de “patriotas governando Hong Kong” e melhorando o sistema eleitoral de Hong Kong. Vários meios de comunicação também publicaram um grande número de relatórios e artigos de opinião a esse respeito.
Isso refletiu plenamente que a sociedade de Hong Kong aprendeu uma lição dolorosa após muitos anos de disputas políticas e drásticas agitações sociais, e formou um consenso de trabalho em prol da estabilidade e do progresso, mostrando que a decisão das autoridades centrais tem ampla base de opinião pública em Hong Kong, disse o porta-voz.
O porta-voz disse que a decisão da APN tem bases constitucionais e jurídicas sólidas. De acordo com a Constituição e a Lei Básica da RAEHK, as autoridades centrais têm o poder constitucional de decidir sobre a criação da RAEHK e seus sistemas.
A APN, de acordo com o desenvolvimento na prática do “um país, dois sistemas”, decidiu melhorar o sistema eleitoral da RAEHK a partir do nível constitucional, que é da competência e responsabilidade da APN, e a autoridade da APN não pode ser desafiada, disse o porta-voz.
Enquanto isso, a decisão da APN reflete totalmente a progressividade. As medidas, incluindo a reforma e maior autonomia da Comissão Eleitoral da RAEHK, aumentando adequadamente os membros da Comissão Eleitoral e as cadeiras do Conselho Legislativo, entre outras, irão expandir significativamente a participação política equilibrada e ordeira de todas as esferas da vida da sociedade de Hong Kong, garantir os direitos democráticos e a qualidade democrática de que gozam os residentes de Hong Kong e fazer com que a Comissão Eleitoral se adapte melhor às realidades de Hong Kong e tenha uma representação mais ampla, afirmou o porta-voz.
Estas medidas também refletiram plenamente os interesses gerais e fundamentais da sociedade de Hong Kong e ajudarão a manter o desenvolvimento estável do sistema democrático de Hong Kong, bem como a segurança e estabilidade de longo prazo da sociedade de Hong Kong, disse o porta-voz.
Acredita-se que um sistema eleitoral melhorado em Hong Kong ajudará a região a sair de seu “lamaçal político” de longa data, a mudar os esforços para resolver disputas e problemas profundamente arraigados, desenvolver a economia local, melhorar o bem-estar do povo, integrar-se ao cenário de desenvolvimento nacional e realizar uma boa governança, de modo a criar o milagre do desenvolvimento mais uma vez, disse o porta-voz.
Todos os círculos e residentes de Hong Kong são encorajados a fazer propostas para a melhora do sistema eleitoral, disse o porta-voz, acrescentando que os esforços conjuntos ajudarão Hong Kong a ter um futuro brilhante e o “um país, dois sistemas” a prosperar de forma constante e adicional.
