Hong Kong, 5 mar (Xinhua) — A chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, disse nesta sexta-feira que o governo da RAEHK cooperará plenamente com as autoridades centrais para melhorar o sistema eleitoral da RAE, promulgando legislação local para implementar as medidas de melhoria, com o objetivo de colocar fielmente em prática o princípio de “patriotas governando Hong Kong”.
Lam fez as observações em uma declaração na sexta-feira em resposta à deliberação de um projeto de decisão sobre a melhoria do sistema eleitoral da RAEHK na quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), em uma tentativa de implementar “patriotas governando Hong Kong”, dizendo que ela e o governo da RAEHK respeitam plenamente que o governo central tome a liderança para melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong.
Lam disse que ela e o governo da RAEHK também apoiam os cinco princípios enunciados por Wang Chen, vice-presidente do Comitê Permanente da APN, sobre o projeto de decisão da APN.
“Cooperaremos plenamente com as autoridades centrais, promulgando legislação local para implementar as medidas de melhoria, com o objetivo de colocar fielmente em prática o princípio de ‘patriotas governando Hong Kong'”, afirmou.
“Patriotas governando Hong Kong” está completamente alinhado com a exigência constitucional da RAEHK, disse Lam, acrescentando que segundo a Lei Básica da RAEHK, a RAEHK é uma parte inalienável da República Popular da China; a RAEHK desfrutará de um alto grau de autonomia e virá diretamente sob o Governo Popular Central; e o chefe do Executivo tem “dupla responsabilidade” sob a Lei Básica da RAEHK, sendo responsável tanto à RAEHK quanto ao Governo Popular Central.
“Sob esta ordem constitucional e sistema político, é uma exigência natural que Hong Kong seja governada por patriotas. Não pode haver qualquer ambiguidade de que ‘patriotas governando Hong Kong’ é o requisito crítico e necessário para a implementação bem-sucedida e robusta de ‘um país, dois sistemas'”, disse Lam.
Além do chefe do Executivo e funcionários do governo, “as pessoas que governam Hong Kong” incluem membros do legislativo, juízes no judiciário, membros de organizações distritais que não são órgãos de poder político, ou seja, Conselhos Distritais, bem como funcionários públicos, detalhou.
Lam disse que, nos últimos anos, Hong Kong enfrentou circunstâncias que não foram propícias à implementação total de “um país, dois sistemas”. Há grupos que defendem a “independência de Hong Kong”, organizando resistências contra a governança das autoridades centrais, e até mesmo conspirando com forças externas para causar distúrbios na sociedade.
“Se tais atos não forem contidos a tempo, as partes que se opõem às autoridades centrais e causam perturbação à lei e à ordem de Hong Kong podem entrar no sistema político da RAEHK através de eleições. Isso prejudicará a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e colocará em risco ‘um país, dois sistemas'”, alertou.
Lam disse que há uma necessidade urgente de concluir o trabalho legislativo necessário. O governo da RAEHK não poupará esforços para refletir as opiniões de diferentes setores da comunidade de Hong Kong, com o objetivo de ajudar o Comitê Permanente da APN a emendar o Anexo I e II da Lei Básica da RAEHK.
O governo da RAEHK preparará emendas legislativas necessárias à legislação local pertinente de acordo com os Anexos revisados da Lei Básica da RAEHK, para o escrutínio pelo Conselho Legislativo da RAEHK, disse.
“Nos últimos dois anos, Hong Kong enfrentou desafios sem precedentes. As autoridades centrais nunca deixaram de poupar esforços para resolver os problemas iminentes enfrentados por Hong Kong a nível nacional, e demonstraram sua adesão ao princípio de “um país, dois sistemas” e cuidados com o povo de Hong Kong”, observou.
Desde a formulação e implementação da Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK, que conteve o caos e restaurou a ordem em Hong Kong, até a melhoria do sistema eleitoral da RAEHK para garantir “patriotas governando Hong Kong”, a pátria fornecerá para sempre um firme suporte a Hong Kong, disse Lam.
“Liderarei a equipe governante do governo da RAEHK para cumprir a missão de salvaguardar os interesses fundamentais do país e a prosperidade e estabilidade de Hong Kong”, acrescentou.
