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Na reuni\u00e3o regular do \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias (DSB) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) realizada no dia 27 de fevereiro, os Estados Unidos abusaram de novo de seu poder de veto ao rejeitar a proposta de iniciar o processo da sele\u00e7\u00e3o de novos ju\u00edzes do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. Esta proposta foi apresentada conjuntamente por 127 membros da organiza\u00e7\u00e3o, mas foi bloqueada pela 63\u00aa vez. Falando como representante, a Guatemala apontou que a pr\u00e1tica de obstruir o processo de sele\u00e7\u00e3o de novos ju\u00edzes n\u00e3o tem base legal e tem minado os direitos de muitos membros da OMC.<\/p>\n
O \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias \u00e9 um dos principais pilares da OMC. Dentro deste mecanismo, os membros geralmente consultam primeiro, depois submetem a uma decis\u00e3o do painel, e se ainda houver obje\u00e7\u00f5es eles v\u00e3o ao \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecido como a “Suprema Corte” do com\u00e9rcio mundial, e seus relat\u00f3rios s\u00e3o vinculativos, como uma “decis\u00e3o final”. Este \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por sete ju\u00edzes permanentes, sendo que pelo menos tr\u00eas servem para mant\u00ea-lo em funcionamento. Como o governo dos EUA bloqueou a nomea\u00e7\u00e3o de novos ju\u00edzes nos \u00faltimos anos, em dezembro de 2019, a institui\u00e7\u00e3o foi for\u00e7ada a suspender as opera\u00e7\u00f5es, pois restou apenas um juiz, mergulhando a OMC em sua maior crise desde sua cria\u00e7\u00e3o. Em 30 de novembro de 2020, todos os ju\u00edzes do \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o deixaram o cargo.<\/p>\n
O respeito \u00e0s regras \u00e9 um bord\u00e3o dos pol\u00edticos de Washington. Mas na realidade, eles as utilizam ou descartam como acham convenientes, at\u00e9 tentam criar novas regras quando necess\u00e1rio. O governo Biden, ap\u00f3s tomar posse, generalizou o conceito de “seguran\u00e7a nacional” sob a bandeira da “competi\u00e7\u00e3o entre grandes pot\u00eancias” e promoveu outra vers\u00e3o do “Am\u00e9rica Primeiro”, continuando a minar as regras do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
As regras internacionais n\u00e3o s\u00e3o regras internas dos EUA e n\u00e3o podem servir somente aos EUA. Alguns estadunidenses tentam usar seu chamado poder para resolver disputas comerciais e for\u00e7ar outros pa\u00edses a fazer concess\u00f5es, o que n\u00e3o apenas pisa nas regras do livre com\u00e9rcio, mas tamb\u00e9m prejudica as do multilateralismo na governan\u00e7a. Em um mundo multipolar e globalizado, os EUA n\u00e3o podem fazer o que querem e fazer o resto do mundo pagar pelo “Am\u00e9rica Primeiro”. Se os EUA insistirem em criar problemas e obst\u00e1culos na OMC, descobrir\u00e3o que o pr\u00f3prio pa\u00eds ser\u00e1 afetado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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