Nos \u00faltimos dias, \u00e0 medida que a\u00a0\u00e1gua radioativa da usina nuclear de Fukushima entrou no\u00a0Oceano Pac\u00edfico, a condena\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses costeiros tem sido cada vez mais alta. Para pa\u00edses insulares como as Ilhas Marshall, que sofreram com a polui\u00e7\u00e3o nuclear, as a\u00e7\u00f5es do Jap\u00e3o lhe trouxeram de volta as mem\u00f3rias dolorosas.<\/p>\n
As Ilhas Marshall est\u00e3o localizadas no meio do Oceano Pac\u00edfico. Ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, o pa\u00eds se tornou o local de testes nucleares do exterior para os\u00a0Estados Unidos. Segundo um artigo publicado pelo jornal The Los Angeles Times\u00a0em 2019, de 1946 a 1958, os Estados Unidos realizaram 67 testes nucleares nas Ilhas Marshall, provocando graves danos \u00e0s ilhas do Pac\u00edfico, \u00e0 ecologia mar\u00edtima e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os Estados Unidos despejaram no local mais de 130 toneladas do\u00a0solo radioativo vindo de testes nucleares realizados em\u00a0Nevada. Hoje, os residentes locais ainda sofrem com a radia\u00e7\u00e3o nuclear, a polui\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e o vazamento de res\u00edduos nucleares.<\/p>\n
O acidente nuclear de Fukushima foi o de\u00a0n\u00edvel mais alto, que produziu mais de 1,3 milh\u00e3o de toneladas de \u00e1gua polu\u00edda nuclear. V\u00e1rios estudos demonstram que a \u00e1gua radioativa de Fukushima cont\u00e9m mais de 60 tipos de radionucl\u00eddeos, alguns com meia-vida de at\u00e9 centenas de milhares de anos. Mesmo o pr\u00f3prio governo japon\u00eas admitiu que quase 70% da \u00e1gua polu\u00edda tratada pelo sistema de tratamento de multinucl\u00eddeos (ALPS) n\u00e3o cumpre os padr\u00f5es de libera\u00e7\u00e3o. Para poupar\u00a0custos, o governo japon\u00eas optou por transferir o risco de polui\u00e7\u00e3o nuclear para todo o mundo, e deve assumir a responsabilidade pela compensa\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/p>\n
Jurisprudencialmente, existem atualmente v\u00e1rios tratados internacionais que regulam o despejo de res\u00edduos radioativos no oceano. Por exemplo, a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Alto Mar de 1958 estipula que os pa\u00edses devem impedir o despejo de res\u00edduos radioativos\u00a0e, em coopera\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es internacionais, tomar medidas para evitar que qualquer atividade polua a \u00e1gua do mar ou o ar acima dela atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de materiais radioativos ou outros agentes nocivos. A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 estipula que todos os pa\u00edses t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de proteger e preservar o ambiente mar\u00edtimo e n\u00e3o devem \u201ctransferir danos ou perigos\u201d. O Jap\u00e3o \u00e9\u00a0um\u00a0pa\u00eds que assinou\u00a0muitas conven\u00e7\u00f5es internacionais, incluindo a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Alto Mar, a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, a Conven\u00e7\u00e3o sobre Notifica\u00e7\u00e3o R\u00e1pida de um Acidentes Nucleares e a Conven\u00e7\u00e3o de Londres sobre Despejo de Res\u00edduos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, existem muitos precedentes dessa esp\u00e9cie. O tribunal arbitral internacional decidiu de 1938 a 1941 que o di\u00f3xido de enxofre emitido pela Terrell Smelter do Canad\u00e1 causou danos ao estado de Washington, nos Estados Unidos, e exigiu que o Canad\u00e1 compensasse os Estados Unidos. Este caso \u00e9 amplamente considerado como a base do direito internacional para buscar a responsabilidade do Estado por atos de polui\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a. Em 1986, os Estados Unidos assinaram um acordo com as Ilhas Marshall, concordando em assumir a compensa\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e pessoais causados por testes nucleares aos residentes locais. Um tribunal de arbitragem internacional estabelecido em 1988 decidiu que os Estados Unidos deveriam pagar 2,3 bilh\u00e3o de d\u00f3lares \u00e0s Ilhas Marshall.<\/p>\n
Pode-se ver que os pa\u00edses costeiros do\u00a0Pac\u00edfico podem se referir\u00a0a estes casos e utilizar armas legais para exigir indeniza\u00e7\u00f5es ao Jap\u00e3o e defender os seus pr\u00f3prios direitos e interesses leg\u00edtimos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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