O estabelecimento, pelas Filipinas, de uma chamada “linha de base mar\u00edtima territorial” em Huangyan Dao, territ\u00f3rio chin\u00eas, viola gravemente a soberania territorial da China, a Carta da ONU e a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, sendo um ato ilegal e inv\u00e1lido, a qual a China se op\u00f5e firmemente e jamais o aceitar\u00e1.<\/p>\n
Huangyan Dao \u00e9 territ\u00f3rio inerente da China. A China possui soberania indiscut\u00edvel sobre a Ilha e suas \u00e1guas adjacentes e det\u00e9m direitos soberanos e jurisdi\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. A China exerce sua soberania e jurisdi\u00e7\u00e3o sobre Huangyan Dao de forma cont\u00ednua, pac\u00edfica e efetiva.<\/p>\n
O territ\u00f3rio das Filipinas \u00e9 definido por uma s\u00e9rie de tratados internacionais, e Huangyan Dao fica fora desse \u00e2mbito. As reivindica\u00e7\u00f5es territoriais ilegais das Filipinas sobre a ilha chinesa n\u00e3o t\u00eam nenhum fundamento de direito internacional.<\/p>\n
A instaura\u00e7\u00e3o unilateral do “Caso de Arbitragem do Mar do Sul da China” pelas Filipinas viola princ\u00edpios fundamentais do direito internacional, como o “cumprimento de acordos” e o “estoppel”, a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, bem como os acordos bilaterais entre a China e as Filipinas e a Declara\u00e7\u00e3o sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China. A chamada “decis\u00e3o” \u00e9 ilegal, inv\u00e1lida e n\u00e3o tem for\u00e7a vinculante. A China n\u00e3o aceita nem reconhece essa “decis\u00e3o” e se op\u00f5e e rejeita quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es baseadas nela.<\/p>\n
As Filipinas, sob o pretexto da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, promulgaram uma chamada “Lei da \u00c1rea Mar\u00edtima”, incluindo ilegalmente Huangyan Dao e a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao, juntamente com as \u00e1guas adjacentes, em sua \u00e1rea mar\u00edtima, tentam consolidar a ilegal “Decis\u00e3o do Caso de Arbitragem do Mar do Sul da China” por meio de legisla\u00e7\u00e3o interna, o que infringe gravemente a soberania territorial e os direitos mar\u00edtimos da China no Mar do Sul da China, sendo ilegal e inv\u00e1lido. A soberania territorial e os direitos mar\u00edtimos da China sobre Huangyan Dao e Nansha Qundao n\u00e3o s\u00e3o afetados pela chamada “Lei da \u00c1rea Mar\u00edtima” sob nenhuma circunst\u00e2ncia.<\/p>\n
H\u00e1 algum tempo, as Filipinas t\u00eam provocado e fomentado frequentemente problemas nas \u00e1guas ao redor de Huangyan Dao, infringindo a soberania territorial e os direitos mar\u00edtimos da China, intensificando as tens\u00f5es mar\u00edtimas e minando a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China. A China exige que as Filipinas respeitem seriamente a soberania territorial e os direitos mar\u00edtimos do pa\u00eds e se abstenham de quaisquer a\u00e7\u00f5es provocativas ou de viola\u00e7\u00e3o desses direitos em Huangyan Dao, caso contr\u00e1rio, a China responder\u00e1 com firmeza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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