![](\"https:\/\/38picres.cgtn.com\/photoAlbum\/page\/performance\/img\/2026\/7\/13\/1783913651300_149.jpg\")
<\/p>\nO dia 12 de julho deste ano marcou dez anos da decis\u00e3o ilegal do chamado caso de arbitragem sobre o Mar do Sul da China. N\u00e3o \u00e9 surpresa que as Filipinas e alguns pa\u00edses ocidentais, atuando em conjunto, estejam novamente fazendo alarde em torno desse peda\u00e7o de papel in\u00fatil.<\/p>\n
Vale lembrar que, desde o in\u00edcio, o caso foi uma farsa pol\u00edtica disfar\u00e7ada de procedimento jur\u00eddico, al\u00e9m de representar um esc\u00e2ndalo na hist\u00f3ria da arbitragem internacional, repleto de graves erros.<\/p>\n
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Primeiro, uma arbitragem s\u00f3 deve ser iniciada quando as partes envolvidas estiverem de acordo e tiverem trocado opini\u00f5es de maneira aprofundada. No entanto, essa arbitragem foi instaurada unilateralmente pelas Filipinas, o que n\u00e3o s\u00f3 deixou de atender aos requisitos legais para sua abertura, como tamb\u00e9m violou o princ\u00edpio da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias por meio de negocia\u00e7\u00f5es amistosas, estabelecido na Declara\u00e7\u00e3o sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China.<\/p>\n
Segundo, o chamado Tribunal de Arbitragem ignorou que a ess\u00eancia da disputa entre a China e as Filipinas diz respeito \u00e0 soberania territorial sobre ilhas e \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, violou o princ\u00edpio do consentimento das partes envolvidas e fez uso indevido do mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas previsto na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar. Por isso, o resultado da arbitragem \u00e9 ilegal, inv\u00e1lido e desprovido de efeito vinculante.<\/p>\n
Terceiro, a posi\u00e7\u00e3o da China \u00e9 consistente e clara: o pa\u00eds n\u00e3o aceita nem reconhece a chamada arbitragem e se op\u00f5e a qualquer reivindica\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o baseada nela. Isso porque a China possui soberania indiscut\u00edvel sobre as ilhas do Mar do Sul \u00a0e suas \u00e1reas mar\u00edtimas adjacentes, tanto do ponto de vista hist\u00f3rico quanto jur\u00eddico.<\/p>\n
Historicamente, j\u00e1 no s\u00e9culo II a.C., durante a dinastia Han, o povo chin\u00eas navegava pelo Mar do Sul \u00a0e descobriu v\u00e1rias ilhas da regi\u00e3o. A China foi a primeira na\u00e7\u00e3o a descobrir, nomear e explorar as ilhas do Mar do Sul \u00a0e as \u00e1reas mar\u00edtimas relacionadas.<\/p>\n
Do ponto de vista legal, a soberania da China sobre essa regi\u00e3o corresponde ao princ\u00edpio da aquisi\u00e7\u00e3o da soberania territorial por meio da descoberta e da ocupa\u00e7\u00e3o inicial, reconhecido pelo direito internacional. Depois da Segunda Guerra Mundial, a China retomou a soberania sobre as ilhas do Mar do Sul da China com base em documentos internacionais, como a Declara\u00e7\u00e3o do Cairo e o Comunicado de Potsdam, obtendo amplo reconhecimento da comunidade internacional.<\/p>\n
Atualmente, gra\u00e7as aos esfor\u00e7os da China e da maioria dos pa\u00edses da ASEAN, a situa\u00e7\u00e3o no Mar do Sul da China permanece est\u00e1vel. Os dois lados continuam trabalhando para acelerar a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta no Mar do Sul da China, com o objetivo de transformar a regi\u00e3o em um mar de paz, amizade e coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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