A China e o Brasil emitiram nesta sexta-feira a Declara\u00e7\u00e3o Conjunta entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Rep\u00fablica Popular da China sobre o Aprofundamento da Parceria Estrat\u00e9gica Global. Segue o texto completo da declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Declara\u00e7\u00e3o Conjunta entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Rep\u00fablica Popular da China sobre o Aprofundamento da Parceria Estrat\u00e9gica Global<\/p>\n
(Beijing, 14 de abril de 2023)<\/p>\n
1. A convite do Presidente da Rep\u00fablica Popular da China, Xi Jinping, o Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, realizou uma visita de Estado \u00e0 China, entre os dias 12 e 15 de abril de 2023.<\/p>\n
Durante a visita, os dois chefes de Estado mantiveram reuni\u00e3o em atmosfera calorosa e cordial. Intercambiaram percep\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es sino-brasileiras em todas as \u00e1reas de coopera\u00e7\u00e3o bilateral, bem como sobre temas internacionais e regionais de interesse comum, chegando a amplos consensos. O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da Rep\u00fablica Popular da China, Li Qiang, e o Presidente do Comit\u00ea Permanente da Assembleia Popular Nacional da Rep\u00fablica Popular da China, Zhao Leji, mantiveram reuni\u00f5es em separado com o Presidente Lula.<\/p>\n
2. A parte brasileira expressou calorosas congratula\u00e7\u00f5es pela realiza\u00e7\u00e3o das primeiras sess\u00f5es da 14\u00aa Assembleia Popular Nacional e do 14\u00ba Comit\u00ea Nacional da Confer\u00eancia Consultiva Pol\u00edtica do Povo Chin\u00eas e pela reelei\u00e7\u00e3o de Xi Jinping como Presidente da Rep\u00fablica Popular da China e como Presidente da Comiss\u00e3o Militar Central. A parte chinesa expressou calorosas felicita\u00e7\u00f5es ao Presidente Lula pelo seu terceiro mandato como Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n
3. As partes recordaram e avaliaram positivamente os \u00eaxitos alcan\u00e7ados no desenvolvimento da parceria Brasil-China desde o estabelecimento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. Expressaram a vontade das duas partes de aproveitar o 30\u00ba anivers\u00e1rio da Parceria Estrat\u00e9gica Brasil-China este ano e do 50\u00ba anivers\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas em 2024 para continuar a estimular o interc\u00e2mbio de visitas oficiais e o di\u00e1logo entre as autoridades dos dois pa\u00edses, incrementando a confian\u00e7a pol\u00edtica m\u00fatua e consolidando a base pol\u00edtica das rela\u00e7\u00f5es sino-brasileiras, com vistas a fortalecer a Parceria Estrat\u00e9gica Global Brasil-China de forma aberta, inclusiva, cooperativa e mutuamente ben\u00e9fica, e aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias \u00e1reas como combate \u00e0 pobreza, desenvolvimento social e inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, bem como expandir novas \u00e1reas de coopera\u00e7\u00e3o como prote\u00e7\u00e3o ambiental, enfrentamento \u00e0 mudan\u00e7a do clima, economia de baixo carbono e economia digital.<\/p>\n
4. As duas partes consideraram que, no atual contexto de r\u00e1pidas mudan\u00e7as e marcadas turbul\u00eancias internacionais, \u00e9 preciso renovar os esfor\u00e7os em prol dos valores comuns da humanidade: paz, desenvolvimento, equidade, justi\u00e7a, democracia e liberdade. Reiteraram o compromisso com a defesa do direito internacional, inclusive os prop\u00f3sitos e princ\u00edpios na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, como sua pedra angular indispens\u00e1vel, e com o papel central das Na\u00e7\u00f5es Unidas no sistema internacional. Reafirmaram o compromisso de promover a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais e o multilateralismo.<\/p>\n
5. A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princ\u00edpio de Uma S\u00f3 China, e que o governo da Rep\u00fablica Popular da China \u00e9 o \u00fanico governo legal que representa toda a China, enquanto Taiwan \u00e9 uma parte insepar\u00e1vel do territ\u00f3rio chin\u00eas. Ao reafirmar o princ\u00edpio da integridade territorial dos estados, apoiou o desenvolvimento pac\u00edfico das rela\u00e7\u00f5es entre os dois lados do Estreito de Taiwan. A parte chinesa manifestou o grande apre\u00e7o a esse respeito.<\/p>\n
6. As partes reiteram o apoio \u00e0 autoridade da ONU e ao seu papel central na manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais e na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de reformar a ONU e o seu Conselho de Seguran\u00e7a, com vistas a torn\u00e1-los mais representativos e democr\u00e1ticos. Enfatizaram tamb\u00e9m o impulso das reformas necess\u00e1rias e adequadas do Conselho de Seguran\u00e7a, para permitir um papel maior desempenhado pelos pa\u00edses em desenvolvimento. A parte chinesa atribui grande import\u00e2ncia \u00e0 influ\u00eancia e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspira\u00e7\u00e3o do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente na ONU.<\/p>\n
7. As partes avaliaram como positivos o di\u00e1logo e a coordena\u00e7\u00e3o que mant\u00eam no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es internacionais e mecanismos multilaterais e continuar\u00e3o a fortalecer esse interc\u00e2mbio no \u00e2mbito da ONU e de outros organismos multilaterais como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, o Fundo Monet\u00e1rio Internacional e o Banco Mundial, e em agrupamentos plurilaterais como o G20, o BRICS e o BASIC. A parte chinesa manifestou tamb\u00e9m o apoio ao Brasil no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do BRICS em 2025. As duas partes comprometeram-se com o cont\u00ednuo aprofundamento da coopera\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas no \u00e2mbito do BRICS. Apoiaram a promo\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es ativas entre os membros do BRICS sobre o processo de expans\u00e3o do BRICS e ressaltaram a necessidade de esclarecer os princ\u00edpios norteadores, normas, crit\u00e9rios e procedimentos para este processo de expans\u00e3o com base em ampla consulta e consenso.<\/p>\n
8. As partes concordaram em dar continuidade \u00e0 proveitosa coopera\u00e7\u00e3o mantida pelos dois pa\u00edses no \u00e2mbito do G20. A China expressou seu respaldo e apoio \u00e0 presid\u00eancia brasileira do G20, a iniciar-se em 1\u00ba de dezembro de 2023, vista como uma oportunidade para fortalecer as prioridades dos pa\u00edses em desenvolvimento no \u00e2mbito do grupo. Brasil e China compartilham a vis\u00e3o de que o G20 \u00e9 o principal f\u00f3rum de di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o estrutural em quest\u00f5es econ\u00f4micas e comerciais, financeiras e de desenvolvimento. Os dois pa\u00edses trabalhar\u00e3o para que o grupo contribua cada vez mais para alcan\u00e7ar os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
9. As partes afirmam que di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o a \u00fanica sa\u00edda vi\u00e1vel para a crise na Ucr\u00e2nia e que todos os esfor\u00e7os conducentes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica da crise devem ser encorajados e apoiados. O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflex\u00f5es conducentes \u00e0 busca de uma sa\u00edda pac\u00edfica para a crise. A China recebeu positivamente os esfor\u00e7os do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais pa\u00edses desempenhem papel construtivo para a promo\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da crise na Ucr\u00e2nia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto.<\/p>\n
10. Tendo em vista que os efeitos da mudan\u00e7a do clima j\u00e1 se fazem sentir de forma inequ\u00edvoca, Brasil e China decidiram fortalecer sua coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, combate \u00e0 mudan\u00e7a do clima e \u00e0 perda da biodiversidade, promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e maneiras de agilizar a transi\u00e7\u00e3o rumo a uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, as duas partes decidiram estabelecer, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Sino-Brasileira de Alto N\u00edvel de Concerta\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o (COSBAN), uma Subcomiss\u00e3o de Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima. Brasil e China comprometeram-se a continuar dialogando e coordenando posi\u00e7\u00f5es sobre temas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e ambientais de forma bilateral em inst\u00e2ncias espec\u00edficas como o BASIC e o BRICS.<\/p>\n
11. O Brasil parabenizou a China, presidente da 15\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CBD), pela ado\u00e7\u00e3o do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que introduziu quadro ambicioso, equilibrado e pr\u00e1tico para eliminar e reverter a perda de biodiversidade. Ambos os pa\u00edses se comprometeram a fortalecer sua coopera\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal e a ampliar a coordena\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de particular import\u00e2ncia para os pa\u00edses em desenvolvimento, incluindo financiamento para a biodiversidade, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e transfer\u00eancia de tecnologia. Ambos os pa\u00edses buscar\u00e3o, igualmente, combater a desertifica\u00e7\u00e3o, a degrada\u00e7\u00e3o de terras e a seca, em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A China parabenizou o Brasil pela apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura da cidade de Bel\u00e9m, na Amaz\u00f4nia brasileira, como sede da COP30, a ser realizada em 2025. A China anunciou apoio \u00e0 candidatura brasileira.<\/p>\n
12. As partes comprometeram-se com a implementa\u00e7\u00e3o plena do Plano Estrat\u00e9gico 2022-2031 e do Plano Executivo 2022-2026, ambos adotados na VI Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da COSBAN. Decidiram aperfei\u00e7oar ainda mais a estrutura da COSBAN e realizar no ano corrente o IV Di\u00e1logo Estrat\u00e9gico Global (DEG) em n\u00edvel de chanceleres.<\/p>\n
13. As Partes sublinharam o papel relevante da COSBAN na orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o bilateral em suas diversas \u00e1reas. Concordaram em seguir explorando, nesse \u00e2mbito, a promo\u00e7\u00e3o dos fluxos rec\u00edprocos de investimento a fim de buscar novas complementaridades e oportunidades econ\u00f4micas, sempre em conson\u00e2ncia com seus respectivos interesses e legisla\u00e7\u00f5es nacionais. Brasil e China manifestaram interesse em examinar sinergias entre as pol\u00edticas de desenvolvimento e os programas de investimento do Brasil, inclusive nos esfor\u00e7os da integra\u00e7\u00e3o sul-americana, e as pol\u00edticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a “Iniciativa do Cintur\u00e3o e da Rota”.<\/p>\n
14. O Brasil sa\u00fada a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pela China como forma de acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Os dois pa\u00edses trabalhar\u00e3o conjuntamente para buscar um desenvolvimento global mais robusto, sustent\u00e1vel e equilibrado, de maneira a n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s.<\/p>\n
15. As duas partes coincidiram em que o futuro de todos os pa\u00edses est\u00e1 estreitamente interligado, e \u00e9 preciso promover a toler\u00e2ncia, a coexist\u00eancia, o interc\u00e2mbio e a aprendizagem m\u00fatua entre diferentes civiliza\u00e7\u00f5es. A parte brasileira tomou nota da Iniciativa da Civiliza\u00e7\u00e3o Global (ICG) apresentada pela parte chinesa. Recordaram, tamb\u00e9m, a import\u00e2ncia do F\u00f3rum Mundial de Alian\u00e7a de Civiliza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas, cuja terceira edi\u00e7\u00e3o foi sediada pelo Brasil, em 2010.<\/p>\n
16. As partes sublinharam o papel ativo que a coopera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como cultura, turismo, educa\u00e7\u00e3o e esporte tem na promo\u00e7\u00e3o do conhecimento m\u00fatuo entre ambas as sociedades. Comprometeram-se a envidar esfor\u00e7os para aumentar o interc\u00e2mbio cultural. As duas partes decidiram promover os acordos sobre a coprodu\u00e7\u00e3o televisiva e cinematogr\u00e1fica, que permitir\u00e1 interc\u00e2mbios na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o audiovisual, facilitando o estreitamento de contatos entre as sociedades e culturas de Brasil e China. Reafirmaram o compromisso de promover o interc\u00e2mbio entre as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e educacionais e entre os estudantes, bem como facilitar o ensino da l\u00edngua chinesa no Brasil e o ensino do portugu\u00eas brasileiro na China; promover o incremento da mobilidade acad\u00eamica de estudantes chineses para o Brasil; e facilitar o entendimento sobre os mecanismos de revalida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos em vigor nos dois pa\u00edses.<\/p>\n
17. As partes saudaram os expressivos fluxos bilaterais de com\u00e9rcio. Concordaram em ampliar ainda mais a corrente comercial, estimular ativamente a diversifica\u00e7\u00e3o da pauta comercial, promover a facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, fomentar o com\u00e9rcio de servi\u00e7os, impulsionar o desenvolvimento das trocas agr\u00edcolas e aumentar a resili\u00eancia de cadeias produtivas e de suprimentos. As partes reconheceram a boa coopera\u00e7\u00e3o realizada nas \u00e1reas de alf\u00e2ndega e inspe\u00e7\u00e3o e quarentena. Comprometeram-se a criar condi\u00e7\u00f5es facilitadoras para que mais produtos competitivos e de alto valor agregado integrem o com\u00e9rcio bilateral.<\/p>\n
18. As duas partes afirmaram o car\u00e1ter estrat\u00e9gico da coopera\u00e7\u00e3o bilateral em agricultura e com\u00e9rcio agr\u00edcola. Manifestaram sua satisfa\u00e7\u00e3o com os entendimentos alcan\u00e7ados pelas autoridades dos dois pa\u00edses em temas sanit\u00e1rios e fitossanit\u00e1rios e de seguran\u00e7a alimentar. Comprometeram-se a estimular o fortalecimento do di\u00e1logo nessas \u00e1reas com o firme prop\u00f3sito de promover o desenvolvimento seguro e fluido do com\u00e9rcio de alimentos e produtos agr\u00edcolas entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n
As duas partes manifestaram grande apre\u00e7o pela assinatura do protocolo sobre requisitos sanit\u00e1rios e de quarentena para prote\u00edna processada de animais terrestres e comprometeram-se a promover ativamente a consulta dos protocolos que amparam as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de noz-pec\u00e3, gergelim, sorgo e arroz. As duas partes conclu\u00edram o plano de trabalho sobre certificado eletr\u00f4nico para produtos de origem animal e comprometeram-se a dar seguimento \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de plano de trabalho sobre certificado eletr\u00f4nico fitossanit\u00e1rio.<\/p>\n
A parte brasileira reafirmou o compromisso de garantir que os estabelecimentos recomendados para habilita\u00e7\u00e3o na China cumprem os requisitos, e a parte chinesa reafirmou a habilita\u00e7\u00e3o, conforme os procedimentos, dos estabelecimentos que cumprem os requisitos.<\/p>\n
As partes concordaram em desenvolver a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no sentido de preven\u00e7\u00e3o e controle da doen\u00e7a influenza avi\u00e1ria, incluindo a discuss\u00e3o do requisito de pa\u00eds livre de influenza avi\u00e1ria. A parte chinesa manifestou a disposi\u00e7\u00e3o de refor\u00e7ar o interc\u00e2mbio com a parte brasileira sobre a preven\u00e7\u00e3o e controle da influenza avi\u00e1ria. A parte brasileira reafirmou o compromisso de refor\u00e7ar as medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle para continuar com o status livre de influenza avi\u00e1ria.<\/p>\n
A parte chinesa est\u00e1 disposta a acelerar o processo de avalia\u00e7\u00e3o de risco da zona livre de febre aftosa da parte brasileira. E a parte brasileira compromete-se a convidar, o mais cedo poss\u00edvel, as autoridades chinesas a visitar o Brasil para realizar as avalia\u00e7\u00f5es “in loco”. As duas partes promover\u00e3o em conjunto os trabalhos de avalia\u00e7\u00e3o e reconhecimento relativos.<\/p>\n
As partes saudaram os esfor\u00e7os e a coopera\u00e7\u00e3o das respectivas ag\u00eancias para a retomada das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de carne bovina, que haviam sido suspensas em aten\u00e7\u00e3o ao determinado pelo protocolo sanit\u00e1rio bilateral vigente quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de caso at\u00edpico de EEB.<\/p>\n
19. Manifestaram a disposi\u00e7\u00e3o de promover a coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea agr\u00edcola entre institui\u00e7\u00f5es de pesquisa cient\u00edfica e empresas dos dois pa\u00edses, em campos como ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. Afirmaram, ademais, o interesse em ampliar a coopera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como agricultura sustent\u00e1vel e de baixo carbono; agricultura digital; tecnologias de conserva\u00e7\u00e3o do solo; recursos h\u00eddricos, infraestrutura e energia para agricultura irrigada; agrobiotecnologia, inclusive a facilita\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio de material gen\u00e9tico e acesso para fins de pesquisa e desenvolvimento; sementes; insumos agr\u00edcolas; e investimentos.<\/p>\n
20. As partes comprometeram-se a fortalecer as intera\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de pesca e aquicultura e reconheceram o grande potencial para o desenvolvimento do com\u00e9rcio de pescado e de outros produtos do setor.<\/p>\n
21. As duas partes concordaram em incentivar ativamente empresas dos dois pa\u00edses a fazer investimentos rec\u00edprocos, em particular nas \u00e1reas de infraestrutura, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, log\u00edstica, energia, minera\u00e7\u00e3o, agricultura, ind\u00fastria, sobretudo de alta tecnologia. Congratularam-se pela assinatura de Memorando de Entendimento para a Promo\u00e7\u00e3o do Investimento Industrial e Coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
22. As duas partes reconheceram o elevado potencial de investimentos e coopera\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses na \u00e1rea de infraestrutura de transportes, inclusive ferrovias, e confirmaram que o cont\u00ednuo desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel depende de uma infraestrutura de transporte eficiente. Manifestaram o desejo m\u00fatuo de aprofundar investimentos e coopera\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses no campo dos portos, em particular o desenvolvimento de infraestruturas e o aprimoramento das opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n
23. As duas partes reconheceram a import\u00e2ncia do interc\u00e2mbio estrat\u00e9gico no setor aeroespacial entre os dois pa\u00edses. Concordaram em refor\u00e7ar o di\u00e1logo nessa \u00e1rea no \u00e2mbito da COSBAN, bem como em promover ampla coopera\u00e7\u00e3o industrial no setor. Saudaram a parceria entre a Embraer e companhias a\u00e9reas chinesas.<\/p>\n
24. As duas partes reconheceram os pontos em comum e a complementaridade na \u00e1rea de economia digital e saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Coopera\u00e7\u00e3o em Investimentos na Economia Digital, para criar a parceria de economia digital. Concordaram em implementar o assinado Memorando de Entendimento sobre a Promo\u00e7\u00e3o da Coopera\u00e7\u00e3o em Investimentos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, forjando parceria de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
25. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico em promover o desenvolvimento comercial, concordaram em implementar o Memorando de Entendimento sobre Coopera\u00e7\u00e3o Bilateral em Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, realizar coopera\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica sob o mecanismo de coopera\u00e7\u00e3o em com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, continuar a fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas, incentivar a comunica\u00e7\u00e3o entre companhias e a coopera\u00e7\u00e3o local, realizar a constru\u00e7\u00e3o da capacidade, compartilhar modelos e experi\u00eancias do desenvolvimento, promovendo em conjunto o desenvolvimento da inova\u00e7\u00e3o digital entre o Brasil e a China.<\/p>\n
26. O Brasil reitera o convite para os investidores da China ampliarem seus investimentos no Brasil, com \u00eanfase no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma das maiores carteiras de projetos, no mundo, de concess\u00f5es de ativos de infraestrutura, inclusive ambientais.<\/p>\n
27. As duas partes manifestaram satisfa\u00e7\u00e3o com a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil e o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as da China. Concordaram em aprofundar o di\u00e1logo na \u00e1rea econ\u00f4mico-financeira e fortalecer o com\u00e9rcio em moedas locais. Acordaram, ainda, promover a coopera\u00e7\u00e3o em financiamento sustent\u00e1vel e a colabora\u00e7\u00e3o entre os “think tanks” na \u00e1rea de finan\u00e7as, promover o interc\u00e2mbio sobre a regula\u00e7\u00e3o de auditoria cont\u00e1bil e compartilhar pol\u00edticas e experi\u00eancias regulat\u00f3rias, seguir oferecendo ambiente de neg\u00f3cios aberto, equitativo, justo e n\u00e3o-discriminat\u00f3rio aos investimentos e neg\u00f3cios das empresas de cada parte de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da outra parte. Concordaram tamb\u00e9m em promover um desenvolvimento de alta qualidade de coopera\u00e7\u00e3o em investimentos.<\/p>\n
As partes concordaram em fortalecer o di\u00e1logo sobre a promo\u00e7\u00e3o do papel efetivo do Fundo de Coopera\u00e7\u00e3o Brasil-China para a Expans\u00e3o da Capacidade Produtiva na promo\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o de investimento bilateral.<\/p>\n
28. Os dois lados manifestaram satisfa\u00e7\u00e3o com os avan\u00e7os alcan\u00e7ados no \u00e2mbito financeiro, em particular nos trabalhos empreendidos pelo Novo Banco de Desenvolvimento-NDB e pelo Banco Asi\u00e1tico de Investimento de Infraestrutura-AIIB. Coincidiram em promover em conjunto essas institui\u00e7\u00f5es e trabalharem para que promovam o desenvolvimento comum dos dois pa\u00edses e do mundo. Reafirmaram o apoio ao NDB e ao seu processo de acolhida gradual e geograficamente equilibrada de novos membros e de eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de governan\u00e7a institucional. Ressaltaram seu papel para conferir maior proje\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 voz aos mercados emergentes e aos pa\u00edses em desenvolvimento na governan\u00e7a econ\u00f4mica global. Deram as boas-vindas \u00e0 ex-presidenta da Rep\u00fablica Federativa do Brasil Dilma Rousseff como a nova Presidenta do NDB.<\/p>\n
29. As duas partes reconheceram a import\u00e2ncia de que a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es no plano dom\u00e9stico e global de maneira justa e equitativa, que leva em considera\u00e7\u00e3o as especificidades das realidades nacionais, o aumento da demanda por energia e o imperativo da seguran\u00e7a energ\u00e9tica. Concordaram em promover o di\u00e1logo bilateral a respeito desses temas e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre as respectivas pol\u00edticas destinadas e fomentar a utiliza\u00e7\u00e3o de energias limpas e a promover pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para descarboniza\u00e7\u00e3o das respectivas matrizes energ\u00e9ticas.<\/p>\n
30. As partes renovaram o interesse em trabalhar conjuntamente nas \u00e1reas de energias renov\u00e1veis, transi\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia energ\u00e9tica, com \u00eanfase em bioenergia, hidrog\u00eanio e combust\u00edveis sustent\u00e1veis para avia\u00e7\u00e3o, e promover investimentos rec\u00edprocos, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n
31. As duas partes reconheceram o papel estrat\u00e9gico da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o para as pol\u00edticas de desenvolvimento e competitividade das economias de seus pa\u00edses. Assinalaram que a coopera\u00e7\u00e3o bilateral \u00e9 um instrumento-chave para a consecu\u00e7\u00e3o desses objetivos. Nesse sentido, decidiram estreitar a coopera\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, economia de baixo carbono, economia digital e tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Concordaram em incentivar a intera\u00e7\u00e3o entre os ecossistemas de startups dos dois pa\u00edses, o estabelecimento de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&I) conjuntos e de projetos de PD&I em parceria.<\/p>\n
32. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de coopera\u00e7\u00e3o e de investimentos entre o Brasil e a China na \u00e1rea de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o. Expressaram sua grande satisfa\u00e7\u00e3o com a assinatura dos Memorandos de Entendimento sobre o tema. Concordaram em estimular maior aproxima\u00e7\u00e3o entre atores nos setores p\u00fablico e privado, assim como incentivar mecanismos que favore\u00e7am a realiza\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es (“joint ventures”) e parcerias tecnol\u00f3gicas entre as empresas do Brasil e da China. Manifestaram o interesse de promover ainda mais a diversifica\u00e7\u00e3o dos investimentos m\u00fatuos, a exemplo dos anunciados por empresas chinesas, no desenvolvimento tecnol\u00f3gico do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e produtos eletr\u00f4nicos no Brasil.<\/p>\n
33. As partes recordaram o \u00eaxito do Programa Sino-Brasileiro de Sat\u00e9lites de Recursos Terrestres (CBERS), estabelecido em 1988, e renovaram o compromisso de fortalecer e expandir a coopera\u00e7\u00e3o bilateral para uso pac\u00edfico do espa\u00e7o exterior, com \u00eanfase no desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e em projetos com elementos de transfer\u00eancia de tecnologia. Manifestaram grande satisfa\u00e7\u00e3o com a assinatura do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto de CBERS-6 e o Plano de Coopera\u00e7\u00e3o Espacial 2023-2032 entre o Brasil e a China. Concordaram em acelerar a pesquisa e o desenvolvimento do CBERS-6 e a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos no Plano de Coopera\u00e7\u00e3o Espacial, bem como aprofundar a avalia\u00e7\u00e3o do CBERS-5 e ampliar a coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas como explora\u00e7\u00e3o lunar e espa\u00e7o profundo. Apoiaram, tamb\u00e9m, o desenvolvimento do Radiotelesc\u00f3pio BINGO, atualmente em constru\u00e7\u00e3o no Brasil, voltado a pesquisas sobre mat\u00e9ria escura. Ressaltaram, ainda, a relev\u00e2ncia da Constela\u00e7\u00e3o de Sat\u00e9lites de Sensoriamento Remoto do BRICS, exemplo de coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul com benef\u00edcios para todos os envolvidos. Ressaltaram que o uso pac\u00edfico do espa\u00e7o exterior, incluindo a explora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o profundo, deve ter o Direito Internacional como a base e deve ser favor\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
34. Ao recordar que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que det\u00e9m tecnologia de luz s\u00edncrotron de quarta gera\u00e7\u00e3o e que a China tamb\u00e9m est\u00e1 desenvolvendo a tecnologia de luz s\u00edncrotron de quarta gera\u00e7\u00e3o, as duas partes trabalhar\u00e3o em conjunto para desenvolver a nova gera\u00e7\u00e3o de tecnologia de luz s\u00edncrotron. Saudaram a coopera\u00e7\u00e3o entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Brasil (MCTI), e o Instituto de F\u00edsicas de Altas Energias (IHEP), da Academia Chinesa de Ci\u00eancias (CAS) para colabora\u00e7\u00f5es entre o Sirius e o HEPS.<\/p>\n
35. Concordaram em intensificar os esfor\u00e7os para facilitar o fluxo de pessoas entre os dois pa\u00edses e ampliar o interc\u00e2mbio tur\u00edstico. Ao relembrarem que o est\u00edmulo ao turismo entre os dois pa\u00edses \u00e9 objetivo consagrado no Plano Executivo Bilateral 2022-2026, as partes est\u00e3o dispostas a impulsionar a assinatura do Memorando de Entendimento para a Coopera\u00e7\u00e3o em Turismo. O Brasil aprecia a decis\u00e3o chinesa de incluir o pa\u00eds na lista de pa\u00edses autorizados a receber grupos de turistas chineses.<\/p>\n
36. Na qualidade de pot\u00eancias esportivas, Brasil e China est\u00e3o dispostos a impulsionar a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Coopera\u00e7\u00e3o Esportiva, buscando encorajar os interc\u00e2mbios em diversas modalidades esportivas, assim como em medicina e ci\u00eancia do esporte.<\/p>\n
37. Frente ao retorno da trajet\u00f3ria ascendente de pessoas em estado de inseguran\u00e7a alimentar no mundo, as duas partes recordaram a experi\u00eancia bem-sucedida de ambos os pa\u00edses no combate \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria, e na ado\u00e7\u00e3o de medidas para facilitar o acesso das popula\u00e7\u00f5es de baixa renda \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel. Diante do compromisso de ambos os pa\u00edses com a erradica\u00e7\u00e3o da fome e da mis\u00e9ria em n\u00edvel global e em linha com a D\u00e9cada das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028), reconheceram o papel central das pol\u00edticas sociais e da agricultura familiar para o combate \u00e0 pobreza e \u00e0 m\u00e1-nutri\u00e7\u00e3o. Neste aspecto, acordaram estreitar a coopera\u00e7\u00e3o bilateral no sentido de estabelecer um plano de trabalho conjunto para abordar temas relativos ao combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza e ao desenvolvimento rural, incluindo a coopera\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas e troca de experi\u00eancias destinadas a aprimorar as transfer\u00eancias de renda, a inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica e a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o de alimentos, seja por meio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, maquin\u00e1rio adequado, ou por solu\u00e7\u00f5es de energia renov\u00e1vel adaptadas a pequenas propriedades rurais.<\/p>\n
38. Reconhecendo a import\u00e2ncia de vincula\u00e7\u00e3o entre as agendas de desenvolvimento rural e combate \u00e0 fome, celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil e o Minist\u00e9rio da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA) da China, com o objetivo de aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de desenvolvimento social e rural com vistas a iniciativas conjuntas de combate \u00e0 fome e \u00e0 pobreza.<\/p>\n
39. Brasil e China comprometem-se a estreitar a coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade para mitigar riscos epid\u00eamicos. Nesse sentido, saudaram o an\u00fancio, durante a mais recente presid\u00eancia chinesa do BRICS, de iniciativas como o Sistema de Alerta Precoce para Epidemias e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS. Brasil e China comprometem-se, ainda, a fomentar o interc\u00e2mbio cient\u00edfico bilateral em \u00e1reas como produ\u00e7\u00e3o de vacinas e de f\u00e1rmacos e combate precoce a doen\u00e7as com potencial epid\u00eamico.<\/p>\n
40. Brasil e China saudaram a coopera\u00e7\u00e3o bilateral estabelecida por ocasi\u00e3o do enfrentamento da pandemia de COVID-19. As vacinas chinesas foram fundamentais no combate \u00e0 pandemia no Brasil e contribu\u00edram para que se salvassem milh\u00f5es de vidas brasileiras. Ademais, a testagem rigorosa e inovadora a que as vacinas foram submetidas pela comunidade do Brasil contribuiu para demonstrar a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos imunizantes chineses.<\/p>\n
41. Os dois lados concordaram em expandir a coopera\u00e7\u00e3o no campo do desenvolvimento urbano e est\u00e3o dispostos a promover a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Coopera\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n
42. As partes decidiram iniciar di\u00e1logo entre as autoridades respons\u00e1veis por coopera\u00e7\u00e3o internacional para o desenvolvimento e por coopera\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria com o prop\u00f3sito de ampliar o conhecimento m\u00fatuo, o interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas, a troca de informa\u00e7\u00f5es sobre as prioridades tem\u00e1ticas e geogr\u00e1ficas e a poss\u00edvel coordena\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es em f\u00f3runs multilaterais sobre coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento. Concordaram em trabalhar conjuntamente para estimular a coopera\u00e7\u00e3o trilateral.<\/p>\n
43. As partes coincidiram em aprofundar o interc\u00e2mbio entre os \u00f3rg\u00e3os legislativos e suas comiss\u00f5es espec\u00edficas e os grupos de amizade, para fazer melhor uso do Mecanismo Regular de Interc\u00e2mbio entre os \u00f3rg\u00e3os legislativos do Brasil e da China. O lado brasileiro anunciou o recente estabelecimento das Frentes Parlamentares Brasil-China e BRICS do Congresso Nacional brasileiro.<\/p>\n
44. As partes concordaram com o refor\u00e7o do interc\u00e2mbio e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes subnacionais. A parte chinesa manifestou sua disposi\u00e7\u00e3o em continuar prestando apoio ao estabelecimento do Consulado-Geral do Brasil em Chengdu e ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e ampliando o interc\u00e2mbio entre o Brasil e o Centro-Oeste da China. A parte brasileira ressaltou o interesse em que, uma vez aberto e em funcionamento, o novo Consulado-Geral do Brasil em Chengdu impulsione a coopera\u00e7\u00e3o bilateral, com destaque para os temas cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n
45. As partes concordaram em buscar refor\u00e7ar, em conjunto com os demais parceiros latino-americanos e caribenhos, a coopera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do F\u00f3rum Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)-China, e comprometeram-se a trabalhar pela implementa\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o 2022-2024, de maneira a gerar conjunto de resultados concretos, com vistas \u00e0 reuni\u00e3o de C\u00fapula do F\u00f3rum CELAC-China (FCC) em 2024, por ocasi\u00e3o do d\u00e9cimo anivers\u00e1rio, para promover juntos o aprofundamento das rela\u00e7\u00f5es ALC-China caracterizadas pela igualdade, benef\u00edcios m\u00fatuos, inova\u00e7\u00e3o, abertura e benef\u00edcios para os povos. A parte chinesa manifestou a disposi\u00e7\u00e3o de aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)-China.<\/p>\n
46. Coincidiram na import\u00e2ncia de defender o sistema multilateral de com\u00e9rcio centrado na OMC. Reiteraram, nesse sentido, seu compromisso com o com\u00e9rcio internacional baseado em regras multilateralmente acordadas e com os princ\u00edpios de transpar\u00eancia, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, abertura e inclusividade. Destacaram a import\u00e2ncia de restaurar o funcionamento do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC e concordaram em promover o desenvolvimento da globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica rumo a uma dire\u00e7\u00e3o mais aberta, inclusiva, equilibrada e de benef\u00edcios para todos.<\/p>\n
47. As partes reconheceram a import\u00e2ncia dos di\u00e1logos entre as empresas chinesas e brasileiras para o desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e comerciais entre os dois pa\u00edses. Encorajaram as empresas a estabelecerem novas parcerias. Saudaram o \u00eaxito do Semin\u00e1rio Econ\u00f4mico Brasil-China, realizado em Beijing, em 29 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
48. As partes assinaram ou chegaram a consenso sobre uma s\u00e9rie de acordos e memorandos de entendimento em \u00e1reas como redu\u00e7\u00e3o da pobreza; combate \u00e0 fome; seguran\u00e7a alimentar; ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o; coopera\u00e7\u00e3o espacial; tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; investimentos; inspe\u00e7\u00e3o e quarentena aduaneira; finan\u00e7as; economia digital; facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio; produ\u00e7\u00e3o televisiva; e m\u00eddia.<\/p>\n
49. As partes reconheceram o pleno sucesso da visita do Presidente Lula e o significado marcante dessa visita na hist\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es Brasil-China. O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebidas do presidente Xi Jinping e do governo e do povo chineses durante a visita \u00e0 China e convidou o Presidente Xi Jinping para realizar uma visita de Estado ao Brasil em data oportuna em 2024 para celebrar os 50 anos de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre Brasil e China. O Presidente Xi Jinping agradeceu o convite com satisfa\u00e7\u00e3o, e as partes tratar\u00e3o o assunto pela via diplom\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A China e o Brasil emitiram nesta sexta-feira a Declara\u00e7\u00e3o Conjunta entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Rep\u00fablica Popular da China sobre o Aprofundamento da Parceria Estrat\u00e9gica Global. Segue o texto completo da declara\u00e7\u00e3o: Declara\u00e7\u00e3o Conjunta entre a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-1185","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-internacional"],"yoast_head":"\n