Por Ant\u00f3nio dos Santos Queir\u00f3s, professor e investigador, Universidade de Lisboa<\/p>\n
O presidente franc\u00eas, Emmanuel Macron,\u00a0convidou a presidente da Comiss\u00e3o Europeia,\u00a0Ursula von der Leyen, para o acompanhar na sua visita de Estado \u00e0 China. O discurso que ela proferiu antecipadamente perante dois think-tanks europeus e a Declara\u00e7\u00e3o Conjunta entre a Rep\u00fablica Francesa e a Rep\u00fablica Popular da China revelam as diverg\u00eancias latentes entre os l\u00edderes europeus: a deriva da Comiss\u00e3o Europeia para a perda de autonomia estrat\u00e9gica \u00e9 agora problematizada pelo discurso amb\u00edguo da pr\u00f3pria l\u00edder; a posi\u00e7\u00e3o da Fran\u00e7a, de \u201crelan\u00e7ar a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es franco-chinesas em todos os dom\u00ednios\u201d, parece traduzir a vontade da maioria dos governos europeus, de reavivar os la\u00e7os comerciais e diplom\u00e1ticos com a China.<\/p>\n
O discurso da presidente da Comiss\u00e3o Europeia, ao propor uma \u201cestrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o dos riscos econ\u00f3micos\u201d, afirma que a Uni\u00e3o Europeia precisa definir o seu futuro relacionamento com \u201ca China e outros pa\u00edses em \u00e1reas sens\u00edveis de alta tecnologia, como microeletr\u00f4nica, computa\u00e7\u00e3o qu\u00e2ntica, rob\u00f3tica, intelig\u00eancia artificial e biotecnologia\u201d, mas omite quais s\u00e3o esses outros pa\u00edses e sobretudo, oculta a cr\u00edtica \u00e0 lei\/plano dos Estados Unidos \u201ccontra a infla\u00e7\u00e3o\u201d, que visa subsidiar a produ\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio americano de tecnologias limpas com 370 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, que a pr\u00f3pria UE considera discriminat\u00f3ria, e contr\u00e1rio \u00e0s regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e que, em paralelo com a escalada inflacion\u00e1ria, amea\u00e7a levar as empresas europeias a abandonar o seu continente.<\/p>\n
Hoje h\u00e1 sinais claros de que os partidos e pol\u00edticos conservadores e neoliberais que dominam o parlamento europeu e escolhem os l\u00edderes da Comiss\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o representam nem os interesses do seu sector empresarial, nem da maioria dos seus cidad\u00e3os, abrindo um largo campo pol\u00edtico para o crescimento da extrema-direita chauvinista. A presidente de Comiss\u00e3o Europeia, que negociou com a China durante sete anos o Acordo Global de Investimento (CAI, sigla em ingl\u00eas) e celebrou a sua import\u00e2ncia para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e a prosperidade comum, afirma no seu discurso que o documento deve ser revisto porque pode p\u00f4r em causa a seguran\u00e7a europeia! Acusa a pol\u00edtica chinesa de sobrepor o imperativo de seguran\u00e7a e controle \u00e0 l\u00f3gica dos mercados livres e do com\u00e9rcio aberto, mas prop\u00f5e aos governos europeus fazer exatamente aquilo de que a China \u00e9 acusada, servindo-se dos regulamentos e das san\u00e7\u00f5es!?<\/p>\n
Contudo, nem a burocracia de Bruxelas pode negar os contributos decisivos da China para a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e a diplomacia da paz, que constituem a ess\u00eancia da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem e, n\u00e3o menos importante, o seu papel na transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e do desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u201cEm menos de 50 anos, a China saiu da pobreza generalizada e do isolamento econ\u00f4mico para se tornar a segunda maior economia do mundo e l\u00edder em muitas tecnologias de ponta. Desde 1978, o crescimento m\u00e9dio foi de mais de 9% ao ano e cerca\u00a0de 800 milh\u00f5es de pessoas sa\u00edram da pobreza. Esta \u00e9 uma das maiores realiza\u00e7\u00f5es do \u00faltimo meio s\u00e9culo.\u201d\u2026 Existem algumas ilhas de oportunidade nas quais podemos construir. Vejam as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a prote\u00e7\u00e3o da natureza. Congratulo-me com o papel de lideran\u00e7a que a China desempenhou na garantia do hist\u00f3rico Quadro Global de Biodiversidade\u00a0Kunming-Montreal. E, algumas semanas atr\u00e1s, a China tamb\u00e9m foi um participante ativo no acordo global para proteger a biodiversidade em \u00e1guas internacionais. Num momento de conflito e tens\u00e3o global, essas s\u00e3o conquistas diplom\u00e1ticas not\u00e1veis \u2013 nas quais a China e a Uni\u00e3o Europeia trabalharam juntas\u201d, afirmou Ursula. \u201cExistem algumas ilhas de oportunidade nas quais podemos construir (\u2026) a diplomacia ainda pode funcionar \u2013 seja na prepara\u00e7\u00e3o para uma pandemia, na n\u00e3o prolifera\u00e7\u00e3o nuclear ou na estabilidade financeira global (\u2026) A China \u00e9 um parceiro comercial vital \u2013 respondendo por 9% de nossas exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias e mais de 20% de nossas importa\u00e7\u00f5es de mercadorias. Enquanto os desequil\u00edbrios est\u00e3o crescendo, a maior parte do nosso com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os permanece mutuamente ben\u00e9fico e ‘sem riscos’\u201d, concluiu.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Europeia, logo se contradiz ao postular como \u201ca quarta parte da estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de riscos econ\u00f4micos o alinhamento com os parceiros do G7 e do G20\u201d, (orientados para acordos de livre com\u00e9rcio onde ainda n\u00e3o os temos) como com a Nova Zel\u00e2ndia, Austr\u00e1lia, \u00cdndia, os nossos parceiros da Asean e do Mercosul, e o Jap\u00e3o, atrav\u00e9s da iniciativa estrat\u00e9gica Global Gateway, que procura mimetizar a nova Rota da Seda.<\/p>\n
Enfim, a Comiss\u00e3o Europeia pretende tra\u00e7ar a sua pol\u00edtica internacional, como se a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o existisse e ignorando que, sob a batuta dos EUA, seguindo a estrat\u00e9gia dos te\u00f3ricos \u201cda Velha e da Nova Europa\u201d, o pr\u00f3prio presidente dos EUA criou na pr\u00e1tica um novo bloco pol\u00edtico-militar, a pretexto da guerra na Ucr\u00e2nia, que congrega a maioria das antigas rep\u00fablicas socialistas, tendo o governo da Pol\u00f3nia como cabe\u00e7a pol\u00edtica e quartel-general da sua geoestrat\u00e9gia.<\/p>\n
No caminho da parceria estrat\u00e9gica, pela paz e pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/p>\n
A pol\u00edtica internacional da Fran\u00e7a, apesar de enfraquecida pela crise social que nela alastra, tem na Declara\u00e7\u00e3o Conjunta um projeto de coopera\u00e7\u00e3o que serve, em primeiro lugar, o objetivo de recuperar a autonomia da UE, no advento de uma nova ordem internacional. S\u00e3o os governos da Fran\u00e7a e da Alemanha quem realmente decidem a pol\u00edtica da UE. Citemos a sua linha geral:<\/p>\n
A Fran\u00e7a e a China, membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, acreditam que as diferen\u00e7as e disputas entre os Estados devem ser resolvidas pacificamente por meio do di\u00e1logo e da consulta. Procuram fortalecer o sistema internacional multilateral sob a \u00e9gide das Na\u00e7\u00f5es Unidas, num mundo multipolar.<\/p>\n
A Fran\u00e7a e a China reafirmam o seu compromisso de promover de forma equilibrada os tr\u00eas pilares do Tratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas Nucleares, uma guerra nuclear n\u00e3o pode ser vencida e nunca deve ser travada.<\/p>\n
Ambas as partes apoiam todos os esfor\u00e7os para restabelecer a paz na Ucr\u00e2nia com base no direito internacional e nos prop\u00f3sitos e princ\u00edpios da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A Fran\u00e7a reafirma o seu apego \u00e0 pol\u00edtica de uma s\u00f3 China.<\/p>\n
A Fran\u00e7a e a China comprometem-se a conceder condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia justas e n\u00e3o discriminat\u00f3rias \u00e0s empresas. A China e a Fran\u00e7a sa\u00fadam os resultados obtidos pelo acordo intergovernamental de 2015 sobre parcerias em terceiros mercados.<\/p>\n
As duas partes reafirmam o desejo de fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o no campo das ind\u00fastrias culturais e criativas, a coopera\u00e7\u00e3o no ensino rec\u00edproco da l\u00edngua, a coopera\u00e7\u00e3o no ensino superior e na forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
A Fran\u00e7a e a China concordaram com a import\u00e2ncia de aumentar o apoio prestado aos pa\u00edses mais afetados pela crise alimentar, incluindo os seus parceiros africanos, nomeadamente atrav\u00e9s da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
A Fran\u00e7a e a China refor\u00e7am o seu apoio ao sistema multilateral de com\u00e9rcio centrado na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e na sua reforma. Pretendem cooperar para remediar as dificuldades de acesso ao financiamento das economias em desenvolvimento e emergentes, nomeadamente com \u00a0a implementa\u00e7\u00e3o do Quadro Comum para o Tratamento da D\u00edvida adotado pelo G20 e pelo Clube de Paris e incentivar uma acelera\u00e7\u00e3o de sua transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e clim\u00e1tica, apoiando o seu desenvolvimento sustent\u00e1vel. A China participar\u00e1 da C\u00fapula para um Novo Pacto Financeiro Global em Paris em junho de 2023. A Fran\u00e7a participar\u00e1 do Terceiro F\u00f3rum do Cintur\u00e3o e Rota para Coopera\u00e7\u00e3o Internacional.<\/p>\n
A Fran\u00e7a e a China reafirmam os seus respetivos compromissos de neutralidade clim\u00e1tica\/neutralidade de carbono e efetiva implementa\u00e7\u00e3o do Quadro Kunming-Montreal, apoiam a promo\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de financiamentos que contribuam para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Os dois pa\u00edses sa\u00fadam o acordo Confer\u00eancia Intergovernamental sobre Biodiversidade Marinha de \u00c1reas Al\u00e9m da Jurisdi\u00e7\u00e3o Nacional (BBNJ).<\/p>\n
A Fran\u00e7a e a China enfatizam a import\u00e2ncia, para o desenvolvimento de cada pa\u00eds, da promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais de acordo com os prop\u00f3sitos e princ\u00edpios da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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