A 20 de Dezembro de 1999, a cidade de Macau assumiu corajosamente, em séculos da sua história, a sua maior mudança de estatuto político e jurídico, o regresso de Macau à Mãe Pátria. A passagem da administração de Macau para a administração da República Popular da China, através da criação da nova administração chinesa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), na percepção de grande parte da população Chinesa, encerrava o longo período de humilhação da China, por ter tido territórios seus sob domínio de potências estrangeiras. A criação da RAEM terminou a séria e longa negociação do governo de Portugal com o governo da República Popular da China, que viria a considerar como exemplar esse processo, em contraste com a postura do governo do Reino Unido, que tentou a todo o custo minar a estabilidade posterior de Hong Kong.
O respeito do governo da República Popular da China pela autonomia política de Macau, do seu sistema económico capitalista e da sua peculiar organização social comprovam a eficiência da política de “um país, dois sistemas”.
A 13 de outubro de 2024 foi eleito, com uma esmagadora maioria de 394 votos, Sam Hou Fai, ex-presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, para chefe do sexto governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O novo Chefe do Executivo tomará posse a 20 de dezembro de 2024. Em uma entrevista à Xinhua, afirmou que dará continuidade e explorará os benefícios decorrentes da prática de “um país, dois sistemas”, – “melhorar os meios de subsistência e aumentar a qualidade de vida dos moradores será uma pedra angular da agenda do novo governo regional”. Sam destacou as preocupações públicas em várias áreas, incluindo emprego, previdência social, serviços públicos, assistência médica, habitação, transporte e reforço das condições para a diversificação económica de Macau, de forma a minorar a dependência de uma única indústria, como sucede com a dos jogos.
O próprio presidente chinês, Xi Jinping, num artigo da CCTV, de 10 de dezembro 2024, elogiou o desenvolvimento de Macau durante os últimos 25 anos, destacando a “prática bem-sucedida” do princípio “um país, dois sistemas” com as caraterísticas próprias de Macau. Neste âmbito, a RAEM tinha sido convidada a integrar um dos mais promissores e ambiciosos projetos do governo central da China, de expansão económica e de desenvolvimento social do sul da China – a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que congrega a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e outras nove cidades da província de Guangdong, em especial no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, da cidade de Zhuhai.
Assim, pela primeira vez na história de Macau, a RAEM ultrapassa as limitações decorrentes da reduzida dimensão do seu território, através de várias ações estruturais, nomeadamente, através da construção de um parque habitacional, para dar melhores condições de habitação aos jovens e restante população local. A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma das áreas para a qual Macau pretende atrair investimento estrangeiro, nomeadamente, português e europeu, em indústrias de valor acrescentado e de alto desempenho tecnológico e financeiro. Hengqin tem permitido a Macau a expansão do seu sistema educativo, onde se destaca a formação profissional, com o moderno e amplo Parque da Universidade de Macau. Mas também na antiga cidade de Macau, a Universidade Politécnica de Macau (UPM) acaba de inaugurar a 10 de Dezembro de 2024, um grande edifício para o ensino e a investigação em disciplinas de ponta nos domínios da inteligência artificial, inovação e tecnologia, línguas e tradução e ciências da saúde, que impulsionará o ensino, a investigação científica, bem como a sua internacionalização. Esta estratégia global da RAEM cria as condições objetivas favoráveis para Macau escapar à dependência da indústria do jogo/turismo e melhorar as condições para atrair e interligar o extenso mercado interior do sul da China com os mercados internacionais e, em especial, com o dos países de língua portuguesa.
Xi Jinping, no recente artigo da CCTV, de 10 de dezembro 2024, assinalou que a economia de Macau registou um crescimento rápido, com a melhoria do bem-estar da população, tendo definido a sociedade de Macau como harmoniosa, estável e multicultural. Sublinhou igualmente que Macau tem alcançado “realizações notáveis”. Dando como exemplo o turismo em 2023, que registou a entrada de mais de 28 milhões de turistas, com uma média diária de 77 mil chegadas. Também o PIB do território atingiu, em 2023, 379,48 mil milhões de patacas.
O respeito do governo central da China pelo processo de transição, no âmbito de “um país, dois sistemas”, tem permitido à RAEM modernizar-se e desenvolver-se de forma extraordinariamente rápida. A reintegração de Macau na estrutura administrativa da China respeita o sistema jurídico e a autonomia política, com governo próprio, e o respeito pela diversidade multicultural, multiétnica e linguística da sua população, com o reconhecimento do português como língua oficial da RAEM pelo menos durante 50 anos.
Macau é uma cidade fundamental no relacionamento multisecular da China com o Ocidente, com a Europa e com Portugal em particular. O governo da RAEM tem preservado e dignificado o património histórico material e imaterial de origem portuguesa. No âmbito do património construído, a RAEM tem dado continuidade à sua proteção e inclusive, a China inscreveu Macau na Lista Mundial da Unesco de Património Histórico Classificado. Pavimentou mais ruas com a típica calçada portuguesa e incentivou o intercâmbio com os países que se expressam em língua portuguesa.
São exemplo disso o apoio à organização de encontros artísticos, literários e científicos, e o apoio financeiro à edição em língua portuguesa de vários jornais de Macau. Foi também o caso do apoio da Fundação Macau à criação de uma Biblioteca Digital com todas as obras sobre Macau e a parte continental da China, entre os séculos 16 e 19, iniciativa do Observatório da China iniciada em 2015, com apoio da Biblioteca Nacional de Portugal e da UCCLA, que assim preserva para o futuro uma parte importante da História e Cultura de Macau (disponível gratuitamente em https://www.observatoriodachina.org/biblioteca e https://purl.pt/26918/1/PT/index.html). Não sendo possível referir as múltiplas iniciativas para comemorar os 25 anos da criação da RAEM, em Macau e em Portugal, que se têm vindo a realizar, destaco a dupla exposição de 25 jovens artistas plásticos de Macau intitulada Aqui e Agora+ Ensemble. Apoiada por Macau e pela UCCLA, em cuja galeria se encontra em exibição, em Lisboa. Foi organizada pela Art For All com o apoio do Observatório da China e será encerrada com uma cerimónia na data da própria criação da RAEM, no dia 20 de dezembro de 2024.
Favorecendo o desenvolvimento de Macau, a China estabeleceu na cidade (desde 2003) o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, mais conhecido por Fórum Macau. Com o objetivo explicito de valorizar Macau, o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), em 2022, consagrou o apoio ao desenvolvimento atual de Macau e Hong Kong e respetivas estratégias de maior integração no desenvolvimento do país. No caso específico de Macau, o governo comunista da República Popular da China reafirmou o seu compromisso de incremento da cooperação com o Fórum Macau.
Já em abril 2024, realizou-se a VI Conferência Ministerial do Fórum Macau, sob o tema Nova Era, Nova Visão, e foi aprovado o novo Plano de Ação, para o triénio 2024-2027. Entre os vários ministros, esteve também presente o da Economia de Portugal, Pedro Reis. O Plano aprovado inclui 20 novas iniciativas, que cobrem seis áreas diferentes, abrangendo nomeadamente, comércio e investimento em setores da inteligência artificial, conectividade, recursos humanos e uma comunidade global de saúde para todos, cooperação industrial e infraestruturas, energia e a proteção ambiental.
Macau, inclusiva e criativa, com suas diferentes comunidades, línguas, diálogos interculturais e intergeracionais, constrói hoje com perseverança o seu futuro.
Macau contribui para a paz e a construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade.
Por Rui Lourido, presidente do Observatório da China
