O dia 12 de julho deste ano marcou dez anos da decisão ilegal do chamado caso de arbitragem sobre o Mar do Sul da China. Não é surpresa que as Filipinas e alguns países ocidentais, atuando em conjunto, estejam novamente fazendo alarde em torno desse pedaço de papel inútil.
Vale lembrar que, desde o início, o caso foi uma farsa política disfarçada de procedimento jurídico, além de representar um escândalo na história da arbitragem internacional, repleto de graves erros.
Primeiro, uma arbitragem só deve ser iniciada quando as partes envolvidas estiverem de acordo e tiverem trocado opiniões de maneira aprofundada. No entanto, essa arbitragem foi instaurada unilateralmente pelas Filipinas, o que não só deixou de atender aos requisitos legais para sua abertura, como também violou o princípio da solução pacífica das controvérsias por meio de negociações amistosas, estabelecido na Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China.
Segundo, o chamado Tribunal de Arbitragem ignorou que a essência da disputa entre a China e as Filipinas diz respeito à soberania territorial sobre ilhas e à delimitação marítima, violou o princípio do consentimento das partes envolvidas e fez uso indevido do mecanismo de resolução de disputas previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Por isso, o resultado da arbitragem é ilegal, inválido e desprovido de efeito vinculante.
Terceiro, a posição da China é consistente e clara: o país não aceita nem reconhece a chamada arbitragem e se opõe a qualquer reivindicação ou ação baseada nela. Isso porque a China possui soberania indiscutível sobre as ilhas do Mar do Sul e suas áreas marítimas adjacentes, tanto do ponto de vista histórico quanto jurídico.
Historicamente, já no século II a.C., durante a dinastia Han, o povo chinês navegava pelo Mar do Sul e descobriu várias ilhas da região. A China foi a primeira nação a descobrir, nomear e explorar as ilhas do Mar do Sul e as áreas marítimas relacionadas.
Do ponto de vista legal, a soberania da China sobre essa região corresponde ao princípio da aquisição da soberania territorial por meio da descoberta e da ocupação inicial, reconhecido pelo direito internacional. Depois da Segunda Guerra Mundial, a China retomou a soberania sobre as ilhas do Mar do Sul da China com base em documentos internacionais, como a Declaração do Cairo e o Comunicado de Potsdam, obtendo amplo reconhecimento da comunidade internacional.
Atualmente, graças aos esforços da China e da maioria dos países da ASEAN, a situação no Mar do Sul da China permanece estável. Os dois lados continuam trabalhando para acelerar a elaboração do Código de Conduta no Mar do Sul da China, com o objetivo de transformar a região em um mar de paz, amizade e cooperação.
