Este ano marca dez anos da chamada “Decisão Arbitral sobre o Mar do Sul da China”, iniciada unilateralmente pelas Filipinas. Ao longo de uma década, a ilegalidade e o caráter considerado absurdo dessa “decisão”, assim como os prejuízos causados às relações entre China e Filipinas e à situação regional, tornam-se evidentes, tornando urgente o enfrentamento de suas consequências.
Na manhã desta segunda-feira (13), foi inaugurada em Hong Kong a Mesa Redonda sobre Segurança no Mar do Sul da China. Durante o encontro, foi divulgado o relatório “Nova Refutação da Decisão da Arbitragem do Mar do Sul da China”, que voltou a apontar graves erros na interpretação e aplicação da lei, no reconhecimento dos fatos e na análise das evidências. O documento permitiu que países da região e de fora dela compreendessem melhor a essência e os riscos relacionados à questão.
Ao mesmo tempo, o relatório destaca que a posição da China de “não aceitar nenhuma reivindicação ou ação baseada na decisão” constitui, segundo o documento, uma medida justa e legítima para defender seus direitos no Mar do Sul da China, além de contribuir para a paz e a estabilidade regionais e para a defesa do Estado de Direito internacional.