O Ministério dos Recursos Naturais da China divulgou nesta quarta-feira (8), o relatório “Crítica histórico-jurídica das reivindicações territoriais das Filipinas no Mar do Sul da China”.
Segundo o documento, as Filipinas tentam ultrapassar os limites territoriais estabelecidos por uma série de tratados internbacionais em vigor para expandir suas reivindicações sobre a Ilha Huangyan e algumas ilhas do Arquipélago Nansha. Essa prática carece de fundamento histórico básico e viola claramente as normas do direito internacional relativas à aquisição territorial, não tendo base jurídica histórica.
O relatório indica que as fronteiras territoriais terrestres das Filipinas foram gradualmente estabelecidas durante os períodos de colonização espanhola e estadunidense, sendo reconhecidas pelo direito internacional por meio de três tratados internacionais, ou seja, “limites definidos por tratados internacionais”.
Após a independência, as Filipinas, por meio da Constituição e de outras leis nacionais, herdaram e confirmaram as fronteiras territoriais herdadas do período colonial. No entanto, desde a década de 1970, o governo filipino passou a demonstrar repetidamente intenção de ampliar suas reivindicações territoriais, adotando mudanças na Constituição, decretos e declarações para reivindicar parte de algumas ilhas e recifes do Arquipélago Nansha e a Ilha Huangyan.
O relatório enfatiza que as reivindicações territoriais das Filipinas não possuem fundamento e representam uma grande ameaça à paz e à estabilidade no Mar do Sul da China.