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Revitalização rural e direitos humanos: a dignidade material na experiência chinesa

Na visão chinesa, direitos humanos também passam por comida, moradia, saúde, educação, renda, infraestrutura e desenvolvimento compartilhado

Por Iara Vidal*

Desde que me mudei para Beijing, em novembro de 2025, uma das perguntas que mais recebo sobre a China diz respeito aos direitos humanos. Quase sempre, a questão vem pela lente ocidental, marcada por debates sobre liberdades civis, imprensa, eleições e relação entre indivíduo e Estado. Mas, para entender o tema na chave chinesa, é preciso começar por outro lugar: pelo modo como a própria China define direitos humanos.

Na visão chinesa, direitos humanos não aparecem primeiro como uma ideia abstrata, mas como vida concreta. Comer bem, morar com dignidade, estudar, ter acesso à saúde, circular por boas estradas, ter renda, trabalho, segurança, internet, escola para os filhos e perspectiva de futuro também são direitos humanos. É uma concepção ligada ao direito ao desenvolvimento, à soberania e à ideia de que não existe dignidade real sem base material.

É a partir dessa chave que quero olhar para a revitalização rural. À primeira vista, ela pode parecer uma política de infraestrutura, agricultura ou planejamento territorial. Mas, depois de eliminar a pobreza extrema, a China passou a enfrentar outro desafio: garantir que o desenvolvimento chegue ao campo de forma estável, para que as pessoas possam viver, produzir e prosperar em seus próprios territórios.

Revitalização rural, portanto, não é só estrada, ponte, internet ou modernização agrícola. É também uma política de dignidade.

A Nova China

Antes de falar em revitalização rural, vale lembrar de onde a China partiu. Em junho de 2021, ano do centenário do Partido Comunista da China (PCCh), o Gabinete de Informação do Conselho de Estado divulgou o livro branco “O Partido Comunista da China e a Proteção dos Direitos Humanos — Uma Jornada de 100 Anos”.

A partir de 1949, com a fundação da República Popular da China, o país iniciou uma transformação profunda. A China daquele momento ainda carregava as marcas de décadas de guerra, ocupação estrangeira, fome, fragmentação política, pobreza extrema, analfabetismo em massa, baixa expectativa de vida e uma estrutura de saúde muito limitada para a escala da população.

Esse ponto de partida ajuda a entender por que, na experiência chinesa, direitos humanos passaram a ser pensados a partir das condições materiais da vida. Antes de qualquer abstração, era preciso garantir sobrevivência, alimentação, saúde, educação, renda, infraestrutura e desenvolvimento.

É desse chão histórico que nasce uma ideia central para entender a China contemporânea: proteger direitos humanos também significa transformar concretamente a vida de um povo.

O direito ao desenvolvimento

Em 2016, o governo chinês publicou “O Direito ao Desenvolvimento: Filosofia, Prática e Contribuição da China”, uma das chaves para entender sua visão sobre direitos humanos.

A ideia central é simples: para a China, o direito ao desenvolvimento é um direito humano fundamental. Não há dignidade concreta sem comida, moradia, trabalho, saúde, educação, segurança, renda, transporte, cultura, meio ambiente e perspectiva de futuro.

Essa visão nasce da própria história chinesa. Entre 1840 e 1949, o país viveu invasões estrangeiras, guerras, instabilidade, pobreza extrema e uma condição semicolonial e semifeudal. Com a fundação da República Popular, em 1949, abriu-se o caminho para reconstruir o país e garantir ao povo chinês o direito ao desenvolvimento.

Por isso, reduzir a pobreza, ampliar emprego, renda, moradia, transporte, internet, saúde, educação, proteção social e acesso à cultura aparece, na leitura chinesa, como uma realização concreta de direitos humanos.

A China também se coloca dentro do sistema internacional: defende a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento, aprovada em 1986.

Ou seja, não rejeita a linguagem dos direitos humanos. O que faz é disputar seu centro de gravidade: para Beijing, desenvolvimento, soberania, igualdade entre países e combate à pobreza são partes essenciais desse debate.

O campo no novo ciclo chinês

É por isso que a revitalização rural precisa ser lida para além da infraestrutura. Se o direito ao desenvolvimento está no centro da visão chinesa de direitos humanos, levar renda, estrada, internet, escola, saúde, moradia, cultura e oportunidades ao campo é uma forma concreta de compartilhar o desenvolvimento.

Depois de eliminar a pobreza extrema, a China passou a tratar o campo como uma fronteira decisiva da modernização. O desafio agora é evitar o retorno à pobreza, ampliar a renda dos agricultores, melhorar serviços públicos, fortalecer indústrias rurais e criar condições para que as pessoas possam permanecer e prosperar em seus territórios.

O Documento Central nº 1, divulgado anualmente pelas autoridades chinesas, costuma indicar as prioridades para agricultura, áreas rurais e agricultores. Em 2024 e 2025, o foco esteve em segurança alimentar, prevenção do retorno à pobreza, desenvolvimento de indústrias rurais, reforma do campo, inovação tecnológica, governança local, melhoria dos serviços públicos e aumento da renda.

Em 2026, no início do 15º Plano Quinquenal, essa agenda ganhou novo peso. A orientação passou a ser acelerar a modernização agrícola e rural, consolidar os resultados da redução da pobreza, desenvolver indústrias em áreas rurais, melhorar infraestrutura e serviços públicos e garantir uma vida mais próspera aos agricultores.

A revitalização rural entrou no novo ciclo como parte da base da modernização chinesa. Não se trata apenas de produzir mais alimentos ou construir mais estradas, mas de fazer o desenvolvimento chegar ao campo com renda, serviços, tecnologia, segurança alimentar e condições reais de permanência.

O contraponto ocidental

É aqui que aparece o contraste com a visão ocidental liberal. No Ocidente, e em países ocidentalizados como o Brasil, o debate sobre direitos humanos costuma partir de outra pergunta: existe liberdade para criticar o governo? Há liberdade de imprensa, liberdade de expressão, direito de protesto, pluralismo partidário, independência judicial e proteção de minorias?

Esse olhar parte de uma tradição em que os direitos humanos são entendidos principalmente como proteção do indivíduo contra o poder do Estado. A pergunta ocidental costuma ser: quanto espaço existe para o indivíduo se opor ao Estado? A pergunta chinesa costuma ser outra: como garantir vida digna, estabilidade e desenvolvimento para 1,4 bilhão de pessoas?

No fundo, a divergência está menos na expressão “direitos humanos” e mais na forma como cada tradição organiza suas prioridades. Para o liberalismo ocidental, os direitos civis e políticos costumam aparecer como ponto de partida. Para a China, os direitos econômicos, sociais e culturais, junto ao direito ao desenvolvimento, formam a base material sobre a qual a dignidade humana se sustenta.

Direitos humanos, nesse debate, não são apenas uma questão jurídica. São também uma forma de pensar história, soberania, desenvolvimento e o sentido concreto de dignidade.

* Iara Vidal é pesquisadora independente dedicada ao estudo das interseções entre moda, política e cultura. Jornalista brasileira radicada em Beijing, trabalha como editora na CGTN em Português, emissora do Grupo de Mídia da China (CMG, na sigla em inglês).

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