Por Edmundo Gunza, investigador (politólogo) da Associação de Estudos China-Angola
Durante décadas, a discussão sobre a natureza do sistema político da China tem sido marcada por uma tensão conceptual persistente, que consiste na seguinte questão: Como pode um país governado por um único partido afirmar que possui democracia?
Para a maioria das teorias políticas ocidentais, a resposta parece é simples, não pode. Contudo, esta conclusão é resultado de um grande equívoco epistemológico, que é a identificação da democracia exclusivamente com eleições competitivas multipartidárias. Este entendimento é historicamente contingente e culturalmente particular, não uma verdade universal.
Essa divergência conceptual tornou-se relevante após o fim da Guerra Fria, quando a victória ideológica do modelo liberal levou muitos analistas a assumir que a história política havia chegado ao seu ponto final. Um dos textos mais influentes desta visão foi The End of History and the Last Man, de Francis Fukuyama, publicado em 1992. Nesse livro, Fukuyama argumenta que a democracia liberal, combinada com o capitalismo de mercado, representaria a forma final de organização política da humanidade. Em outras palavras, o percurso histórico das ideologias teria culminado inevitavelmente na democracia liberal ocidental.
Esta tese tornou-se uma referência central para a ciência política nas décadas seguintes. No entanto, o surgimento da China como potência económica e tecnológica nas últimas quatro décadas colocou este pressuposto sob forte pressão. Não apenas porque o país cresceu rapidamente sob um sistema político diferente, mas porque passou a afirmar explicitamente que também possui uma forma de democracia, ainda que distinta da democracia eleitoral ocidental.
Para compreender essa afirmação, é necessário recuar ao nível mais fundamental da discussão: a epistemologia do conceito de democracia.
Na tradição política ocidental contemporânea, democracia tornou-se sinónimo de eleições competitivas, alternância de poder e pluralismo partidário. Essa definição é dominante na literatura de ciência política desde meados do século XX, especialmente nas teorias de autores como Robert Alan Dahl e Joseph Schumpeter, que definiram democracia essencialmente como um método de selecção de governantes através de competição eleitoral.
Contudo, essa definição não corresponde necessariamente ao significado histórico original da democracia. Na Grécia Antiga, onde o termo surgiu, democracia referia-se principalmente à participação directa dos cidadãos na tomada de decisões colectivas. Não havia partidos políticos organizados nem eleições competitivas nos moldes modernos. Em diferentes momentos da história, o conceito assumiu significados variados, frequentemente ligados à ideia de governo que responde aos interesses do povo.
O argumento central da China baseia-se precisamente nessa ambiguidade histórica. Segundo o discurso oficial promovido pelo Partido Comunista da China, a democracia não deve ser definida apenas pelos mecanismos eleitorais, mas sobretudo pelos resultados e pela capacidade do sistema político de representar e responder às necessidades da população.
Essa concepção foi sintetizada no conceito promovido pelo actual presidente da China, Xi Jinping, denominado “democracia popular de processo integral”. Neste sentido, a democracia não é somente um momento eleitoral periódico, mas um processo contínuo de consulta, deliberação e implementação de políticas públicas que reflectem as necessidades da sociedade.
Por conseguinte, as eleições competitivas podem produzir governos que representam interesses particulares, elites económicas ou grupos de pressão, sem necessariamente produzir políticas que melhorem o bem-estar geral. Assim, a legitimidade democrática deveria ser medida pelos resultados concretos da governação.
Desde o início das reformas económicas conduzidas por Deng Xiaoping em 1978, a China registou uma das transformações económicas mais rápidas da história moderna. Segundo dados do Banco Mundial, mais de 800 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza extrema nesse período. O país tornou-se a segunda maior economia do mundo e desenvolveu infraestruturas, capacidades tecnológicas e sistemas industriais em escala sem precedentes.
Estes resultados constituem evidências de que o sistema político é capaz de responder às necessidades fundamentais da população. Nesse sentido, a legitimidade democrática não derivaria apenas de procedimentos institucionais, mas da capacidade do sistema político de produzir prosperidade, estabilidade e desenvolvimento.
Essa visão aproxima-se de uma tradição antiga do pensamento político chinês. Na filosofia confucionista, a legitimidade do governante estava associada ao conceito de “Mandato do Céu”, segundo o qual um governo mantém legitimidade enquanto governa com competência e garante o bem-estar da sociedade. Se falha nessa missão, perde legitimidade moral.
Assim, a concepção contemporânea de democracia na China combina elementos modernos de governação burocrática com tradições intelectuais profundamente enraizadas na cultura política chinesa.
É precisamente nesse ponto que o caso chinês desafia diretamente a tese de Fukuyama. Em The End of History and the Last Man, Fukuyama argumentava que o triunfo global da democracia liberal era praticamente inevitável.
Contudo, o desenvolvimento da China demonstra que regimes políticos alternativos podem alcançar níveis elevados de desempenho económico e estabilidade social. Isso não significa necessariamente que o modelo da China seja superior ou universalmente aplicável, mas evidencia que a história política não seguiu uma trajectória linear em direcção a um único modelo institucional.
Mais importante ainda, a ascensão da China revela que conceitos políticos aparentemente universais, como democracia liberal, são frequentemente construções históricas enraizadas em contextos culturais específicos. Quando esses conceitos são aplicados a outras civilizações sem adaptação, podem gerar efeitos desvantajosos.
Esse debate tem implicações particularmente importantes para África. Durante grande parte do período pós-colonial, os sistemas políticos africanos foram avaliados com base em critérios institucionais importados do Ocidente, muitas vezes sem considerar plenamente as estruturas sociais, históricas e culturais do continente.
Isso não significa rejeitar os princípios democráticos ou os direitos políticos. Significa, antes, reconhecer que o desenvolvimento institucional deve partir de bases epistemológicas próprias.
A experiência chinesa demonstra que sistemas políticos podem ser adaptados às características históricas e culturais de cada sociedade. A China não tentou replicar integralmente modelos institucionais estrangeiros; procurou desenvolver um sistema que combinasse elementos de modernização económica com tradições políticas locais e estruturas organizacionais próprias.
Para África, essa lição pode ser muito importante. O continente possui uma grande diversidade de sistemas sociais, tradições políticas e estruturas comunitárias. Em muitas sociedades africanas, por exemplo, mecanismos tradicionais de tomada de decisão baseavam-se em consensos comunitários, mediação social e autoridade moral, mais do que em competição eleitoral adversarial.
Reinterpretar essas tradições à luz das necessidades contemporâneas pode contribuir para o desenvolvimento de modelos institucionais mais estáveis e legitimados socialmente. Em outras palavras, a questão central não é escolher entre copiar o modelo ocidental ou o modelo chinês. A verdadeira questão é construir uma epistemologia política africana que reflita as realidades históricas e sociais do continente.