O presidente da China, Xi Jinping, assinou nesta sexta-feira (12) os decretos presidenciais nº 51 a 57.
Os decretos nº 51 a 56 estabelecem que cinco leis, entre elas a Lei da Energia Atômica e a da Arbitragem, assim como a Decisão sobre a Emenda da Lei de Segurança Alimentar, revisadas e aprovadas na 17ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) da China, realizada em 12 de setembro de 2025, estão agora promulgadas e entrarão em vigor sequencialmente em novembro e dezembro de 2025 e em janeiro e março de 2026.
O decreto nº 57 declara que Chen Ruifeng é nomeado como diretor da Comissão Nacional de Assuntos Étnicos, enquanto Pan Yue será demitido do cargo, conforme a decisão feita na mesma sessão.
