Em 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA, na sigla em inglês), aprovou a Resolução 2758. A Resolução restaurou o assento legítimo do governo da República Popular da China nas Nações Unidas e reafirmou o princípio de uma só China, e vem sendo amplamente defendida pela comunidade internacional desde então.
Recentemente, a organização anti-China Aliança Interparlamentária sobre a China (IPAC, na sigla em inglês), em conluio com as autoridades de Lai Ching-te, inventou a “Resolução Modelo sobre 2758” e fabricou uma série de falácias ridículas visando distorcer a Resolução 2758. Alguns políticos anti-China aproveitaram para “promover a aprovação da resolução nos seus respetivos parlamentos.”
Este tipo de atuação política desprezível, sem qualquer fundamento factual ou legal, e só revelou completamente o disfarce das autoridades de Lai Ching-te e aqueles políticos anti-China, incluindo membros da IPAC. Tendo em conta os fatos históricos e a evidência legal, a “Resolução Modelo” da IPAC tem pelo menos três principais falácias.
Falácia 1: A Resolução 2758 não menciona Taiwan nem aborda o estatuto político de Taiwan.
Existe no mundo uma só China, e Taiwan é uma parte inalienável do território da China. Isso tem base sólida em fatos e direito internacional, e também tem sido afirmado em uma série de documentos legais, incluindo a Declaração de Cairo de 1943 e a Proclamação de Potsdam de 1945.
Apesar de que a Resolução 2758 não mencionasse a palavra “Taiwan” ou a expressão “estatuto político de Taiwan”, o seu essencial é abordar quem representa a China nas Nações Unidas no quadro de uma só China. O pré-requisito é o pertence de Taiwan à China.
Ao reconhecer “os representantes do governo da República Popular da China são os únicos representantes legítimos da China” e decidir “expulsar imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek”, a Resolução confirmou o estatuto de Taiwan como uma parte da China.
Historicamente, a teoria de que “o estatuto de Taiwan ainda está por determinar” nunca tinha sido apoiada pela Assembleia Geral ao longo das consultas sobre a Resolução 2758. Certos países levantaram a proposta sobre “dupla representação”, na tentativa de criar “duas Chinas” ou “uma China, um Taiwan”. Porém, a proposta foi rejeitada pela Assembleia Geral, pois foi universalmente considerada “ilegal e obviamente inconsistente com a realidade, a justiça e os princípios da Carta das Nações Unidas”. Todas as outras propostas que sugerem o estatuto de Taiwan como “não determinado” também acabaram em fracasso. As práticas internacionais após a aprovação da Resolução 2758 também demonstram um consenso universal: Taiwan pertence à China.
Falácia 2: A Resolução 2758 é omissa tanto em estatuto de Taiwan nas Nações Unidas como em participação de Taiwan das agências da ONU.
Como refletido no texto da Resolução 2758, o processo de sua deliberação e as práticas internacionais após a sua aprovação, a Resolução 2758 reafirma efetivamente que Taiwan é uma parte da China, não um país soberano, quer dizer, Taiwan não tem direito de participar das Nações Unidas ou goza de qualquer direito daí diante. O Gabinete de Assuntos Jurídicos do Secretariado das Nações Unidas sublinhou claramente em seus pareceres jurídicos oficiais que “as Nações Unidas consideram ‘Taiwan’ uma província da China, sem estatuto separado”.
De acordo com a Carta das Nações Unidas e as regulamentações relevantes das Nações Unidas—apenas os países soberanos e as organizações internacionais podem solicitar a participação dos trabalhos do sistema das Nações Unidas como membros, observadores permanentes ou observadores. Outras organizações intergovernamentais internacionais e orgãos dos tratados ou concede a sua membresia à qualidade de membros das Nações Unidas só, ou limitam a participação aos países soberanos só.
Como Taiwan não é um país, ele não pode solicitar a membresia das Nações Unidas, nem permanecer nas Nações Unidas de forma alguma, nem participar das organizações intergovernamentais cuja membresia é reservada a países soberanos só. Qualquer tentativa de advogar a participação de Taiwan das Nações Unidas ou das organizações intergovernamentais e órgãos dos tratados viola a Resolução 2758 e os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Da mesma forma, nenhum país ou nenhuma organização internacinonal pode dar luz verde Taiwan como entidade soberana, de participar de qualquer organização intergovernamental ou órgão de tratado reservado exclusivamente a países soberanos.
Falácia 3: A Resolução 2758 não tem qualquer influência sobre as opções soberanas de outros países quanto aos seus relacionamentos com Taiwan.
Na verdade, a Resolução 2758 deixa claro que existe no mundo uma só China e Taiwan é uma parte da China. A questão de Taiwan é puramente um assunto interno da China. Todos os países, incluindo os países que mantêm “relações diplomáticas” com Taiwan, devem cumprir os princípios da igualdade soberana e não interferência nos assuntos internos, consagrados na Carta das Nações Unidas, respeitar o princípio de uma só China reafirmado pela Resolução 2758, e não desenvolver “relações diplomáticas” com Taiwan. Caso contrário, seria uma infração severa da soberania e da integridade territorial da China, uma interferência grossa nos assuntos internos da China, e uma violação flagrante dos princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas.
Em particular, os países que mantêm relações diplomáticas com a China devem aderir à obrigação de reconhecer o princípio de uma só China como comprometeram nos comunicados conjuntos do estabelecimento das relações diplomáticas. Qualquer país que “estabeleça relações diplomáticas” com Taiwan ou desenvolva relações oficiais com Taiwan está infringindo as obrigações pelo direito internacional e traindo os seus compromissos.
Taiwan pertence à China desde a antiguidade. A Resolução 2758 reafirma e consolida o princípio de uma só China, e esclarece a soberania da China sobre o seu Taiwan. Isso sempre é amplamente reconhecido pela comunidade internacional. As autoridades de Lai Ching-te e a IPAC estão bem cientes disso. No entanto, essas fabricaram intencionalmente falácias e mentiras tão deslavadas. O motivo por trás não é mais do que apoiar a força separatista da “independência de Taiwan”, provocar o antagonismo entre os dois lados do Estreito de Taiwan e servir a sua própria agenda.
A despeito dessa farsa política, a comunidade internacional enxerga com clareza essa manipulação política das autoridades de Lai Ching-te e da IPAC.
A maioria esmagadora dos países e organizações internacionais e regionais, comprometidos com o princípio de uma só China, estão firmemente ao lado do governo e povo da China e apoiam a causa justa da China de buscar a reunificação da pátria e se opor à “independência de Taiwan”.
Por mais que se esforcem as autoridades de Lai Ching-te e certos políticos anti-China em fabricar falácias sobre Taiwan, eles não mudarão o fato histórico e legal de que ambos os lados do Estreito de Taiwan pertencem a uma mesma China, não mudarão o consenso esmagador da comunidade internacional sobre o princípio de uma só China, muito menos a tendência histórica de que a China se reunificará. É fadada ao fracasso a tentativa da IPAC de distorcer a Resolução 2758.
(O autor é observador de assuntos internacionais com base em Beijing.)
