O presidente chinês, Xi Jinping, assinou nesta terça-feira (24) as ordens presidenciais Nº 12, 13 e 14.
A ordem presidencial Nº 12 diz que a “Lei de Proteção Ambiental Marinha da República Popular da China” foi revisada e aprovada na sexta reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China em 24 de outubro de 2023, e é por este meio anunciada. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
A ordem presidencial Nº 13 declara que a “Lei de Educação Patriótica da República Popular da China” foi ratificada pela sexta reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China em 24 de outubro de 2023, e é por este meio anunciada. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
A ordem presidencial Nº 14 é sobre nomeações e demissões de pessoal decididas na sexta reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China.
