Beijing – O Gabinete Geral do Conselho de Estado emitiu um plano legislativo anual do Conselho de Estado para 2024, delineando sete áreas de foco para seu trabalho legislativo no ano.
Sobre promover o desenvolvimento de alta qualidade, o documento inclui itens específicos, como o projeto de lei de fomento à economia privada. Visa igualmente estabelecer regulamentos sobre revisão de concorrência leal, e revisar os regulamentos relativos ao pagamento de fundos para apoiar as pequenas e médias empresas.
Sobre fortalecer o aperfeiçoamento do governo, inclui itens específicos, como o projeto de emenda à Lei de Estatística e a revisão de normas sobre o arquivamento de leis e regulamentos.
O documento também estipula um plano legislativo em 2024 para melhorar o bem-estar do povo, promover o desenvolvimento verde, melhorar um sistema de segurança nacional baseado em leis e fortalecer o Estado de Direito nas relações exteriores, entre outros aspectos.
Também prevê um arranjo geral para projetos legislativos relacionados ao aprofundamento de reformas em todas as áreas, transformação das funções governamentais, necessidade urgente de segurança nacional e modernização acelerada da defesa nacional e das forças armadas.
